ESTATUTO DO IDOSO

Regulamentação da profissão de Cuidadores para Idosos.

2011-11-18T10:41:00.004-02:00

SENADO FEDERAL
PROJETO DE LEI DO SENADO
Nº 284, DE 2011
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de
idoso.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O cuidador de idoso é o profissional que, no âmbito domiciliar de
idoso ou de instituição de longa permanência para idosos, desempenha funções de
acompanhamento de idoso, notadamente:
a) prestação de apoio emocional e na convivência social do idoso;
b) auxílio e acompanhamento na realização de rotinas de higiene pessoal e
ambiental e de nutrição;
c) cuidados de saúde preventivos, administração de medicamentos de rotina
e outros procedimentos de saúde;
d) auxílio e acompanhamento no deslocamento de idoso.
Parágrafo único. Instituição de longa permanência para idosos é a instituição
destinada à residência coletiva de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos,
com ou sem suporte familiar.

Art. 2º Poderá exercer a profissão de cuidador de idoso o maior de 18 anos
que tenha tenha concluído o ensino fundamental e que tenha concluído, com aproveitamento,curso de cuidador de pessoa conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Parágrafo único. São dispensadas da exigência de conclusão de curso de
cuidador as pessoas que, à época de entrada em vigor da presente Lei, venham
exercendo a função há, pelo menos, dois anos.

Art. 3º É vedado ao cuidador de idoso o desempenho de atividade que seja
de competência de outras profissões da área de saúde legalmente regulamentadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Sabemos todos que a população brasileira está envelhecendo. Mantidas as
atuais tendências demográficas, em 2050, o Brasil contará com 63 milhões de idosos ou
172 idosos para cada 100 jovens (contra apenas 10 idosos para 100 jovens em 1980).
Essa tendência, preocupante por diversos motivos, é também o fundamento da presente
proposição.
Efetivamente, em um quadro demográfico tendendo acentuadamente ao
envelhecimento, cresce exponencialmente de importância do trabalho do cuidador de
idoso.
Esse profissional, cuja função é a de auxiliar o idoso no desempenho das
atividades quotidianas, praticamente era desconhecido até há poucos anos, cada vez
mais passa a ter reconhecida sua importância.

O ano passado, por exemplo, o Ministério da Saúde e o Ministério do
Desenvolvimento Social deram início a um programa nacional de formação de cuidadores,
antecipando que a demanda por esses profissionais deverá sofrer forte incremento nos
próximos anos e que, para acompanhá-la adequadamente, é necessário investir na
formação de trabalhadores, de maneira a capacitá-los adequadamente ao tipo do trabalho
que enfrentarão.
Para acompanhar essa tendência apresento o o presente Projeto de Lei que
se destina a regulamentar a profissão de cuidador de idoso.

3
O projeto determina as condições mínimas para o exercício da profissão e
discrimina as funções principais e o campo de atuação profissional dos cuidadores de
idoso.
É importante que assimilemos a profissão de cuidador de idoso ao nosso
ordenamento jurídico, de forma a oferecer a esses profissionais o amparo legal que já
concedemos a outras profissões já consolidadas, razão pela qual peço aos meus Pares, o
apoio para a sua aprovação.

Sala das Sessões,
Senador WALDEMIR MOKA

(À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa)
Publicado no DSF, em 26/05/2011
Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal – Brasília-DF
OS: 12400/2011

Como contratar um cuidador através da Fundação Jaqueira.

2011-06-06T12:43:00.000-03:00

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2011-05-17T15:26:00.000-03:00

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2011-04-25T11:55:00.000-03:00

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Fundação Jaqueira-Fala Bahia

2011-04-21T14:53:00.000-03:00

Vera Mattos: Segurança Pública, Justiça e Cidadania serão temas de Seminário em Salvador, Bahia.

2011-02-24T20:57:00.000-03:00

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FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Oportunidade para cuidadores qualificados pela ABAPAZ e pelas OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE.

2011-02-18T13:59:00.000-03:00

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FUNDAÇÃO JAQUEIRA ABRE INSCRIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO DE CUIDADORES PARA IDOSOS.

2011-02-14T11:04:00.001-03:00

Como todos os anos, a Fundação Jaqueira inscreve para curso especial visando a campanha Carnaval sem Fome.

Este ano você deverá seguir as seguintes instruções:

1 - Valor do curso básico R$60,00 (sessenta reais) que deve ser pago em dinheiro através de boleto em casa lotérica.

2 - Local para inscrição: Loja Doce Cantinho, Rua da Graça 406, loja 3, Salvador, Bahia. Exclusivamente para pegar o boleto bancário. Serão apenas 50 vagas. Então, a partir desta segunda,dia sete de fevereiro de 2011, você poderá pegar o seu boleto bancário, a partir das 10h da manhã.

3 - Local de pagamento do boleto: Casa Lotérica.
Na Graça existe uma casa lotérica ao lado do Cantinho Doce. Por favor, pegue o boleto se tiver certeza de que irá fazer porque ele representa custos para a Fundação.

4- Os documentos serão entregues juntamente com o boleto no dia do curso. Portanto, fica claro que a loja Doce Cantinho está como parceira em nosso trabalho e exclusivamente para este atendimento.

5 - As inscrições continuam abertas até completarmos o número de vagas.

6 - O curso terá inicio na semana seguinte ao preenchimento das vagas.

Ligar para o 71 96196129

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Carnaval sem fome. Inscreva-se em curso promocional.

2011-02-06T16:11:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Carnaval sem fome. Inscreva-se em curso promocional.

Cuidado para NÃO contratar alguém assim! Rede Globo coloca a profissão de cuidadoras em destaque negativo e estarrecedor.

2011-02-06T15:53:00.000-03:00

Cuidadora Norma interpretada por Glória Pires na telenovela Insensato Coração.

Cuidadora Lara interpretada por Mariana Ximenes na telenovela Passione.

A ficção na Rede Globo transforma cuidadoras de pessoas e especialmente dos mais idosos em posição extremamente negativa dentro da sociedade.

Lógico que não é assim e principalmente no caso das cuidadoras em questão uma era falsa técnica em enfermagem. Onde anda os COREN QUE NÃO REAGEM?

EVITE SITUAÇÕES COMO ESTAS CONTRATANDO ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES SÉRIAS.
SUGERIMOS QUE CONTRATE ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO JAQUEIRA, EM SALVADOR, BAHIA.
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FUNDAÇÃO JAQUEIRA: PRIMEIRA TURMA DE 2011 PARA QUALIFICAÇÃO DE CUIDADORES PARA IDOSOS. INSCREVA-SE LOGO!

2011-01-23T11:36:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: PRIMEIRA TURMA DE 2011 PARA QUALIFICAÇÃO DE CUIDADORES PARA IDOSOS. INSCREVA-SE LOGO!

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: FUNDAÇÃO JAQUEIRA ABRE INSCRIÇÕES PARA ESPECIALIZAÇÃO EM GERONTOLOGIA.

2011-01-12T13:00:00.000-03:00

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2010-12-26T01:32:00.000-03:00

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Vera Mattos: Fundação Jaqueira terá curso para cuidadores no di...

2010-12-13T12:44:00.000-03:00

Vera Mattos: Fundação Jaqueira terá curso para cuidadores no di...: "A Fundação Jaqueira terá o último curso para qualificação de Cuidadores para Idosos agora no dia 27 de dezembro,a partir das 8h no salão ..."

Oportunidade para profissionais de saúde.Alugue seu turno em consultório e comece a trabalhar já.

2010-11-02T16:50:00.000-03:00

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O profissional de saúde poderá escolher seu horário em qualquer dos turnos: matutino, verpertino ou noturno.

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Exibir mapa ampliado

Fundação Jaqueira-Fala Bahia

2010-10-24T16:59:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Inscrições abertas para curso Cuidadores Idosos dia 09 de agosto 2010.

2010-08-05T16:50:00.001-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Inscrições abertas para curso Cuidadores Idosos dia 09 de agosto 2010.

2010-08-05T16:50:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Inscrições abertas para curso Cuidadores Idosos dia 09 de agosto 2010.

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Como contratar um cuidador treinado pela Fundação Jaqueira.

2010-08-03T11:57:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Como contratar um cuidador treinado pela Fundação Jaqueira.

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Cuidadores homens são extremamente procurados.Faça sua qualificação. O mercado de trabalho está buscando cuidadores homens.

2010-08-03T11:54:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Cuidadores homens são extremamente procurados.Faça sua qualificação. O mercado de trabalho está buscando cuidadores homens.

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2010-07-27T12:17:00.000-03:00

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Fundação Jaqueira

2010-06-18T02:16:00.000-03:00

Fundação Jaqueira.

2010-06-18T02:13:00.000-03:00

Fundação Jaqueira

2010-06-18T02:12:00.000-03:00

Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa idosa.

2010-06-07T12:17:00.000-03:00

NÃ³s cuidaremos de quem vocÃª mais ama.

2010-05-29T10:33:00.000-03:00

NÃ³s cuidaremos de quem vocÃª mais ama.

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Cuidadores e empregados domésticos são ocupações diferentes.

2010-05-18T12:34:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Cuidadores e empregados domésticos são ocupações diferentes.

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Cuidadores homens são extremamente procurados.Faça sua qualificação. O mercado de trabalho está buscando cuidadores homens.#links#links

2010-05-18T12:31:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Cuidadores homens são extremamente procurados.Faça sua qualificação. O mercado de trabalho está buscando cuidadores homens.#links#links

Os direitos dos Cuidadores de Idosos.

2010-02-17T20:21:00.000-03:00

Cotidianamente, recebemos comentários e e-mails endereçado ao site Cuidar de Idosos, a respeito de dúvidas sobre a profissão de cuidador de idosos. Já escrevemos alguma coisa sobre esta matéria em outro post ver post de 04 de julho de 2008, que resultou no artigo mais lido dentro do site (nada menos que 5.500 leitores!), com 49 comentários de pessoas cheias de dúvidas sobre a profissão de cuidador de idosos.

Como ainda é uma profissão nova, sem sindicatos representativos ou pouquíssimas associações de classe - só conheço a Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais (ACI-MG) - é normal haver perguntas referentes a esta profissão: como contratar, qual o salários, quais os direitos trabalhistas, quais são seus deveres, etc, etc…

Vamos buscar primeiro na Classificação Brasileira de Ocupações, o que o Ministério do Trabalho orienta:

“…5162 -10 Cuidador de idosos - Acompanhante de idosos, Cuidador de pessoas idosas e dependentes, Cuidador de idosos domiciliar, Cuidador de idosos institucional, Gero-sitter.

Descrição sumária

Cuidam de idosos, a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem–estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.”

Assim, o cuidador de idosos tem direitos trabalhistas assegurados pela constituição, como qualquer trabalhador:

1. carteira de trabalho devidamente anotada
2. salário mínimo garantido por lei, 13º salário e férias de 30 dias
3. repouso semanal, de preferência no domingo
4. licença gestante de 120 dias e a estabilidade no emprego até 5 meses após o parto
5. aposentadoria
6. aviso prévio de 30 dias
7. licença paternidade de 5 dias corridos
8. auxílio-doença pelo INSS
9. seguro desemprego
10. vale tansporte
11. juntamente com o empregador, recolher o INSS
12. finalmente, como todo trabalhador doméstico, fundo de garantia opcional pelo empregador.

As dúvidas referentes ao salário (que não pode ser MENOR que o salário mínimo) são as mais citadas pelos internautas. Como esta profissão ainda não está regulamentada por lei federal, muitas questões ainda não estão respondidas:

* qual é o salário da classe?
* qual é o tempo da jornada de trabalho?
* como fica o trabalho por tempo determinado ou somente no final de semana?
* o cuidador pode trazer o idoso para sua casa e cuidar dele?
* um parente que cuida do idoso (filha, irmã, nora, sobrinha…) tem direito a ser empregada como cuidadora e receber todas as prerrogativas descritas acima?
* o cuidador de idosos também tem que fazer o trabalho doméstico?

Gostaria de reacender este debate e buscar, junto com os internautas, soluções sobre esta questão tão atual e tão angustiante para os cuidadores.

CUIDADOR DE IDOSOS: PROFISSÃO REGULAMENTADA?

por Márcio Borges

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: População carente será treinada pela Fundação Jaqueira.

2010-01-30T11:29:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: População carente será treinada pela Fundação Jaqueira.

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Contrate a Fundação Jaqueira para consultoria. A terceira idade merece o melhor.

2009-11-06T15:08:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Contrate a Fundação Jaqueira para consultoria. A terceira idade merece o melhor.

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Fundação Jaqueira oferecerá cursos on line.

2009-11-06T15:06:00.000-03:00

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FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Psicologia do Envelhecimento é com Tania Gomes, diretora da Fundação Jaqueira.

2009-11-06T15:05:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Psicologia do Envelhecimento é com Tania Gomes, diretora da Fundação Jaqueira.

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Novo vídeo Curso Cuidadores Idosos da Fundação Jaqueira.#links

2009-11-02T11:59:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Novo vídeo Curso Cuidadores Idosos da Fundação Jaqueira.#links

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Dias determinados para inscrições na Paróquia da Vitória. 71 9619 6129. 71 3011 1188

2009-11-02T11:43:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Dias determinados para inscrições na Paróquia da Vitória. 71 9619 6129. 71 3011 1188

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Inscrições abertas para os cursos de novembro de 2009.

2009-11-02T11:39:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Inscrições abertas para os cursos de novembro de 2009.

Glossário da Osteoporose.

2009-11-02T11:35:00.001-03:00

Amenorréia: interrupção do ciclo menstrual

Biofosfonato: remédio que desacelera a perda óssea, melhora a densidade do osso e evita fraturas.

Cálcio: metal alcalino-terroso. É responsável pela formação dos ossos e dos dentes. Também ajuda na coagulação sanguínea, na contração e no relaxamento muscular, na transmissão nervosa e na regulação dos batimentos cardíacos

Calciotonina: hormônio natural usado no tratamento da osteoporose. Ajuda a regular os níveis de cálcio no corpo, construindo o osso
Cloridrato de raloxifeno: droga parecida com o estrogênio que é usada para tratar a osteoporose. Desacelera a perda óssea e ajuda a fortalecer os ossos

Densitometria óssea: exame que mede a densidade óssea, capaz de indicar se a pessoa tem osteopenia ou osteoporose. É realizado na coluna lombar e no fêmur, locais onde mais ocorrem as fraturas em quem tem osteoporose. O exame é rápido e indolor
Estrogênio: Um dos principais hormônios da mulher. Fabricado pelos ovários, é responsável pela produção de diversos tecidos do corpo

Fêmur: maior osso do corpo humano. Fica localizado na coxa

Forteo: hormônio sintético injetável que estimula o crescimento do osso e reduz o risco de fraturas na espinha em casos mais graves. Usado no tratamento da osteoporose.

Massa óssea: quantidade de osso no corpo

Osteoblastos: células responsáveis por construir o osso

Osteoclastos: células que responsáveis por eliminar as células envelhecidas

Osteopenia: densidade óssea menor do que a normal, mas maior do que aquela que indica osteoporose. É um alerta que diz que você pode desenvolver osteoporose

Osteoporose: enfraquecimento dos ossos a um ponto que ele pode se quebrar porque perdeu densidade. Não traz dor, em geral. O incômodo só surge quando ocorre a fratura

Terapia hormonal: Para amenizar os sintomas da menopausa, o médico pode indicar um tratamento com hormônios. Pode ser apenas o estrogênio ou a combinação dele com a progesterona. Pode melhorar a atrofia genital, as ondas de calor e a perda de cálcio. Por outro lado, há sérios riscos envolvidos, como parada cardíaca, trombose, derrame e câncer de mama

Vitamina D: vitamina essencial para a absorção do cálcio pelos ossos e para melhorar a força muscular. Você pode obter a quantidade necessária de vitamina D em quatro copos de leite por dia ou ao se expor ao sol diariamente por 15 minutos

http://www.minhavida.com.br/conteudo/1563-Glossario-da-osteoporose.htm

Causas e prevenção da osteoporose.

2009-11-02T11:31:00.002-03:00

Causas e prevenção da osteoporose
Entenda mais sobre a doença

Apesar de não se saber a causa exata da osteoporose, é conhecida a forma como a doença se desenvolve. Os ossos são feitos de um material vivo que se renova constantemente. Uma casca dura o osso cortical envolve uma camada mais esponjosa o osso trabecular. Quando um osso fica enfraquecido pela tuberculose, os buracos na esponja ficam maiores e mais numerosos, enfraquecendo a estrutura interna do osso. Normalmente, aos 25 anos, a pessoa atinge o nível máximo de densidade óssea. Até os 30 anos, uma pessoa quase sempre gera mais osso do que perde. Com a idade, entretanto, o processo começa a se inverter, resultando numa perda gradual de massa óssea. É normal perder de 0,3% a 0,5% de densidade óssea por ano. Uma vez que essa perda atinja um determinado nível, a pessoa tem osteoporose. O estrogênio é importante para manter a densidade óssea nas mulheres. Quando o nível de estrogênio cai, a perda óssea passa a ser mais intensa. Depois da menopausa, a perda óssea se acelera para entre 2% e 4% ao ano. Esta aceleração a partir da menopausa é a principal causa de osteoporose entre mulheres.

Causas de fraturas na espinha
Se você tem mais de 60 anos e sofre de dor nas costas, não pense que isso é normal, que faz parte do envelhecimento. A dor pode ser um sinal de pequenas fraturas que estão ocorrendo na coluna vertebral. Se seu osso estiver enfraquecido, atividades diárias podem causar fraturas na espinha. Isso pode acontecer quando você erguer um objeto, tropeçar, escorregar no tapete etc. Até tossir e roncar pode provocar fraturas. Depois de um certo número de pequenas fraturas, seu corpo começa a mostrar os efeitos, como o colapso de uma vértebra. Com isso, a pessoa pode ter até problemas respiratórios. Estudos indicam que pessoas que sofrem de fraturas na espinha têm um risco 23% maior de morrer.

Quem pode desenvolver osteoporose?
Importantes fatores de risco são: Idade: Ao redor dos 30 anos, a massa óssea começa naturalmente a declinar

Sexo: mulheres acima dos 50 anos têm mais risco de desenvolver osteoporose. Em geral, as mulheres estão quatro vezes mais propensas a desenvolver osteoporose. O fato de as mulheres serem mais leves, com ossos mais finos e terem maior expectativa de vida são alguns dos fatores que contribuem para isso
Estrutura óssea e peso: pessoas miúdas têm um risco maior de desenvolver osteoporose. Isso se justifica em parte pelo fato de elas terem menos ossos a perder
Histórico familiar: a hereditariedade é um dos mais importantes fatores de risco para a osteoporose
Histórico de fraturas
Medicamentos: alguns medicamentos, como os esteróides (usados em homens que não fabricam suficiente testosterona), podem aumentar o risco de desenvolver a doença

Quem deve fazer exames para verificar a densidade óssea?
Todas as mulheres com mais de 65 anos Mulheres com menos de 65 anos que tenham histórico de osteoporose na família, histórico de fratura antes dos 50 anos e que sejam fumantes
Quem está abaixo peso
Quem toma remédio que cause perda óssea
Quem tem doenças que possam agravar ou levar à osteoporose: hipertireodismo, doenças crônicas do pulmão, hiperparatireodismo, câncer, doenças que levem a uma baixa absorção intestinal, hepatite crônica, doenças renais, síndrome de Cushing (distúrbio endócrino), esclerose múltipla, artrite reumática, endometriose, deficiência de vitamina D, sarcoidose e hemocromatose

O cigarro e a osteoporose
Há mais de 20 anos o cigarro foi identificado como um fator de risco para a osteoporose. Estudos recentes mostram alguma forma de correlação entre o tabaco e a queda da densidade óssea. Porém, analisar o impacto do cigarro no osso é difícil. Não se sabe se a redução da massa óssea se deve ao cigarro em si ao a outros fatores de risco comuns aos fumantes, como beber mais, se exercitar menos e ter dietas alimentares pobres. Mulheres que fumam também tendem a entrar na menopausa antes. De qualquer forma, a melhor coisa que um fumante pode fazer para proteger seus ossos é largar o vício.

O álcool e a depressão
O álcool impacta a saúde óssea por diversos motivos. Para começar, o excesso de álcool interfere no balanceamento do cálcio, um nutriente essencial para os ossos. Também aumenta os níveis do hormônio paratireoidano (PTH), o que por sua vez reduz as reservas de cálcio do corpo. Outro ponto negativo é que o álcool interfere na produção da vitamina D, essencial para a absorção de cálcio. Além disso, tanto em homens quanto em mulheres, a bebida em exagero altera os níveis hormonais.

Nos homens, reduz a produção de testosterona, um hormônio relacionado à produção de células que estimulam a formação dos ossos. Nas mulheres, leva o ciclo menstrual a ficar irregular, um fator que diminui os níveis de estrogênio, aumentando o risco de osteoporose. O volume de cortisol também tende a se elevar em pessoas alcoólatras. O cortisol é conhecido por reduzir a formação dos ossos e aumentar a possibilidade de fraturas. Outro ponto a ser considerado é que o álcool leva à tontura e à falta de equilíbrio. Por isso quem bebe mais tende a cair mais, elevando o risco de fratura.

Excesso de exercícios e osteoporose
Você está se exercitando demais? Comendo de menos? Sua menstruação está irregular ou parou? Em caso positivo, você pode estar se arriscando, prejudicando sua saúde, sua habilidade de continuar ativo e o risco de se machucar. Além disso, pode aumentar suas chances de desenvolver osteoporose. A falta ou irregularidade da menstruação leva à queda dos níveis de estrogênio. Quanto mais baixo estiver esse hormônio, maior o risco de se ter osteoporose. Por esses motivos, preste atenção se você não está exagerando nos exercícios por pura vaidade. Lembre-se de sempre fazer as coisas na medida certa.

Osteoporose em homens
A osteoporose não ocorre apenas em mulheres. É uma doença que ataca ambos os sexos. Quatro em cada dez mulheres e um em cada dez homens quebra uma costela, a espinha ou o pulso. Mas, diferentemente do que acontece com as mulheres, nos homens, a osteoporose é normalmente uma doença secundária, ou seja, causada por outros distúrbios. Isso porque aos chegar aos 30 anos, idade em que os ossos atingem seu auge, o homem tem uma quantidade maior de massa óssea do que a mulher. Assim, é mais difícil de seu osso se fragilizar. Além disso, eles não sofrem com a menopausa. Apenas um problema genético pode levar à queda dos níveis de estrogênio nos homens.

Acredita-se que os principais fatores causadores da osteoporose em homens seja o abuso do álcool e o uso de glicocorticóides (hormônios). O baixo nível de testosterona pode ser outra explicação. Mas boa parte dos casos de osteoporose masculina ainda permanece sem explicação. Como a osteoporose é mais rara em homens, muitas vezes ela não é diagnosticada. Isso eleva o risco de ocorrência de novas fraturas.

Estratégias de prevenção

Pare de fumar
A melhor coisa que um fumante pode fazer por seus ossos é parar de fumar. Mesmo que tarde na vida, isso pode limitar a perda óssea.
Tenha uma dieta balanceada, rica em cálcio e vitamina D
Boas fontes de cálcio incluem produtos lácteos com pouca gordura, folhas, comidas e bebidas enriquecidas com cálcio. Os suplementos também podem ajudá-lo a ingerir a quantidade adequada de cálcio. A vitamina D é essencial, já que ela ajuda na absorção do cálcio. Ela pode ser obtida através da exposição ao sol, da comida e dos suplementos. Gema de ovo, peixe de água salgada e fígado são boas fontes de vitamina D.
Exercícios
Assim como os músculos, os ossos são um tecido vivo que fica mais forte com os exercícios. Atividades que forçam seu corpo contra a gravidade e tenham algum impacto como solo são os melhores para os ossos. Alguns exemplos são: caminhada, subir escada, dançar e levantar peso. Evite o consumo excessivo de álcool
Beber muito está associado ao aumento de fraturas nas costelas, na espinha e no pulso. Beber álcool em excesso interfere no balanceamento do cálcio no corpo. Também afeta a produção de hormônios, que são uma proteção do osso e de vitaminas, que são essenciais para a absorção do cálcio. Muito álcool também pode levar a mais quedas e, por conseqüência, a mais fraturas. Converse com seu médico sobre o exame de densidade óssea
A densitometria mede a densidade dos ossos de várias partes do corpo. Os exames podem detectar a osteoporose antes que uma fratura ocorra e podem prever suas chances de quebrar um osso no futuro.
Verifique se os remédios são uma opção para você
Não há cura para a osteoporose. Contudo, há remédios disponíveis para a prevenção e o tratamento da doença. Seu médico pode dizer se a medicação é indica para seu caso.

Como eu posso prevenir a osteoporose?
Exercícios: Estabeleça um programa regular de exercícios. A atividade física torna seus músculos e ossos mais fortes e evita a perda de massa óssea. Exercícios com pesos feitos pelo menos três vezes por semana são os melhores para a prevenção da osteoporose
Coma alimentos com cálcio: Alimentar-se de comidas ricas em cálcio durante toda a vida ajuda a construir e manter ossos fortes. Excelentes fontes de cálcio são o leite e seus derivados, peixes enlatados, folhas de tom verde escuro (couve e brócolis, por exemplo), suco de laranja enriquecido com cálcio e pães feitos com farinhas enriquecidas
Suplementos: Para usar suplementos de cálcio, consulte seu médico. Certifique-se que não está ingerindo mais de 2.000 mg desta substância por dia. Isso pode causar pedras nos rins
Vitamina D: Essa vitamina é usada pelo corpo para absorver o cálcio. Ficar no sol por 20 minutos todos os dias ajuda a maioria das pessoas a absorver suficiente vitamina D
Medicamentos: Existem algumas drogas que previnem e tratam a osteoporose
Estrogênio: Esse hormônio produzido pelos ovários ajuda a evitar a perda de massa óssea. Repor o estrogênio depois da menopausa (quando os ovários param de produzir o hormônio) desacelera essa perda. Mas esse tratamento envolve riscos, por isso converse com seu médico
Evite certos medicamentos: Esteróides, alguns tratamentos para câncer de mama, anti-convulsivos, anti-coagulantes e medicamentos para tireóide aumentam a perda de massa óssea se não usados conforme recomendado. Converse com seu médico sobre como você pode reduzir seu risco através da dieta, exercícios ou até medicamentos
Outras medidas preventivas: Reduza a ingestão de álcool e não fume. Fumar leva seu corpo a produzir menos estrogênio, que protege os ossos. Muito álcool pode fragilizar seu osso

Como eu posso abastecer meu corpo de cálcio se eu sou intolerante à lactose?
Nesse caso, você pode acabar ingerindo uma quantidade menor de cálcio do que a necessária. Apesar de a maioria dos derivados de leite gerar rejeição, alguns iogurtes e queijos duros podem ser digeridos. Além disso, você pode comprar alimentos livres de lactose e que, ao mesmo tempo, são ricos em cálcio, como folhas, salmão e brócolis.

Quais são os exercícios de fortalecimento recomendados?
São todos aqueles que fazem seu músculo trabalhar contra a gravidade, como caminhada e subir escadas. Cerca de 30 minutos de exercício regular (de três a quatro vezes por semana) aliados a uma dieta saudável aumentam a massa muscular em pessoas jovens. Mas indivíduos mais velhos podem sofrer uma perda de massa óssea com os exercícios.

Fontes de cálcio
Produtos lácteos são ricos em cálcio, substância essencial para a construção e manutenção dos ossos fortes. Mas derivados de leite não são o único alimento capaz de prover cálcio. Veja qual é a recomendação diária de ingestão de cálcio para a sua idade:
3 a 10 anos: 800 mg ou três copos de leite*
11 a 24 anos: 1.200 mg ou quatro copos de leite*
Adultos: 800 mg ou três copos de leite*
Mulheres a partir dos 45 anos: 1.500 mg ou cinco copos de leite*
Mulheres grávidas ou que estejam amamentando: 1.200 mg ou quatro copos de leite*
*copo de 250 ml

O leite e seus derivados são os alimentos dos quais o organismo consegue melhor absorver o cálcio, além de serem os mais ricos. Entretanto, frutos secos e sardinhas também são boas fontes. Folhas verdes e cereais, como a aveia, contêm cálcio, mas são alimentos de má absorção de cálcio pelo corpo. Mesmo quando a osteoporose já está instalada em seu corpo, a ingestão de cálcio pode ser útil. Estudos mostram que mulheres com idade avançada que seguiram uma dieta rica em cálcio e em vitamina D conseguiram reduzir as fraturas.

Vitamina D e osteoporose
De nada adianta ingerir apenas cálcio para tratar a osteoporose. É preciso também absorver alimentos ricos em vitamina D porque:
Ela ajuda na absorção de cálcio pelo intestino
A falta de vitamina D causa osteomalacia, o amolecimento dos ossos
A combinação de cálcio e vitamina D aumenta a densidade óssea e reduz as fraturas em mulheres pós-menopausa

A vitamina D vem dos alimentos e também da pele. A produção de vitamina D pela pele depende da exposição ao sol. Pessoas que vivem em regiões ensolaradas podem produzir a maior parte da vitamina D que precisam pela pele. Por outro lado, quem não se expõe muito ao sol pode ter uma deficiência de vitamina D. Daí a importância de uma alimentação rica nesse nutriente. Caso você já tenha osteoporose, talvez seja recomendável conversar com seu médico sobre o uso de suplementos alimentares para aumentar a ingestão de vitamina D. O exagero na ingestão de vitamina D também perigoso. Pode levar à elevação da quantidade de cálcio no sangue e na urina e também causa pedras nos rins.

Como evitar fraturas na espinha
Para evitar futuras fraturas na espinha, é preciso tratar a osteoporose e começar a construir ossos mais fortes. Formas naturais de se fazer isso são: ingestão de mais cálcio e vitamina D e exercícios de fortalecimento. Você também pode tomar remédios para deter ou desacelerar a osteoporose, o que inclui:
Biofosfonatos: desaceleram a perda óssea, melhoram a densidade do osso e evitam fraturas. Para uma boa absorção, requerem que a pessoa esteja em jejum e fique de pé por pelo menos meia hora depois de tomá-los. Um efeito colateral pode ser a perda óssea na mandíbula, mas o risco é baixo. Converse com seu médico sobre isso
Calciotonina: um hormônio natural que ajuda a regular os níveis de cálcio no seu corpo, construindo o osso. Tem efeitos sobre a dor
Forteo: um hormônio sintético injetável que estimula o crescimento do osso e reduz o risco de fraturas na espinha em casos mais graves
Cloridrato de raloxifeno: uma droga parecida com o estrogênio que desacelera a perda óssea e ajuda a fortalecer os ossos

Se o seu caso de osteoporose é muito grave, é recomendável que você converse com o seu médico sobre a possibilidade de tomar remédios. Ele pode lhe ajudar a escolher o medicamento mais adequado.

Além disso, existe a terapia hormonal:
Nas mulheres: estrogênio ou a combinação de estrogênio mais progesterona
Nos homens: a testosterona pode ser indicada, apesar de esse tratamento ainda ser discutido Cálcio, vitamina D, biofosfonados, calciotonina e Forteo podem ser usados tanto por homens quanto por mulheres. Já o estrogênio, a progesterona e o cloridrato de raloxifeno são dados apenas às mulheres. A testosterona é aplicada somente nos homens

http://www.minhavida.com.br/conteudo/1560-Causas-e-prevencao-da-osteoporose.htm

Envelhecer é inevitável, pois esse processo se inicia a partir do momento em que nascemos. Mas, você pode escolher como será esse processo.

2009-11-02T11:25:00.001-03:00

Além do envelhecimento diária, existe o que se chama envelhecer de forma fisiológica ou patológica . O que significa isso? O envelhecimento fisiológico é aquele que depende da nossa genética e por enquanto ainda é imutável, ou seja, aos 15 ou 20 anos de idade, você normalmente tem o corpo que seus genes determinaram, mas aos 40 anos você tem o corpo que merece. Daí para frente, vai depender de suas escolhas em relação aos hábitos de vida como aquilo que você come, se faz ou não exercícios físicos, como administra seu equilíbrio emocional e se cuida de sua saúde de forma preventiva, usando o que a medicina moderna tem a oferecer. O envelhecimento patológico ocorre a partir do momento em que as pessoas passam a aceitar que existem doenças próprias da velhice e se comportam de maneira passiva em relação à sua saúde.A partir do que foi colocado surge o conceito de idade cronológica e idade biológica. Qual a diferença? A idade cronológica não pode ser modificada e está registrada em seu documento de identidade enquanto que a idade biológica se refere ao estado de conservação de seu organismo. Portanto, essa idade pode ser mudada e/ou retardada desde que você passe a se alimentar de forma

equilibrada, evitando gorduras saturadas e carboidratos refinados (de alto índice glicêmico), faça atividade física regular, pelo menos três vezes por semana, associando exercícios aeróbicos com musculação, cuide de seu bem-estar emocional e procure o auxílio da medicina preventiva. É fácil e até intuitivo aceitar que se deve comer bem e praticar exercícios, mas e o emocional, o que tem a ver com o envelhecimento?
Hoje em dia se sabe que o stress crônico, muito comum na vida das pessoas, leva a uma ativação exagerada da nossa glândula supra renal que produz excesso do hormônio cortisol. Esse hormônio favorece o ganho de peso, principalmente acúmulo de gordura abdominal e acelera o processo de envelhecimento. Quem é mais jovem? Uma pessoa de 48 anos ou uma de 70 anos?

A resposta correta é: depende da idade biológica, ou seja, é possível uma pessoa de 70 anos ter uma idade biológica de 55 anos e vice-versa. São vários os fatores que levam ao envelhecimento patológico e os principais são: dieta incorreta, stress, sedentarismo, estilo de vida inapropriado, desequilíbrio hormonal, desequilíbrio na bioquímica cerebral e formação excessiva de radicais livres.

Que desequilíbrio hormonal é esse? Na realidade, os nossos hormônios não caem porque envelhecemos, mas sim envelhecemos porque os hormônios caem. Daí a importância de se fazer uma avaliação clínica e laboratorial periódica minuciosa com o objetivo de se procurar ajuda médica através de uma modulação hormonal feita de forma criteriosa. Invista na sua idade biológica, pois não basta acrescentar anos à sua vida, mas sim vida a seus anos.

http://www.minhavida.com.br/conteudo/1336-Invista-na-sua-idade-biologica.htm

Revitalize seu corpo com a prática de exercícios físicos.

2009-11-02T11:20:00.001-03:00

Assim você evita escorregões e ainda reforça o seu sistema imune!

Engana-se quem pensa que freqüentar a academia seja coisa somente para jovens. A cada dia surgem mais e mais pesquisas reforçando o leque de benefícios da atividade física na terceira idade.

Uma simples caminhada já faz grande diferença, podendo ajudar a superar pequenos desafios cotidianos como levantar-se de uma cadeira. Atividades de rotina, como dedicar-se à jardinagem ou uma tranqüila ida à feira também dão sua parcela de contribuição. Os cientistas já constataram que a atividade física também melhora o sistema imunológico, aumenta a força e a resistência.

Uma rotina mais movimentada também é essencial para manter a cabeça em forma, evitando os esquecimentos e as confusões tão comuns com o passar do tempo. Um estudo americano comparou dois grupos de idosos, um de sedentários e o outro que se exercitava regularmente. Ao final de três meses a turma que se exercitou teve um aumento na capacidade de resolver várias tarefas e uma melhora na concentração.

Para tirar todo o proveito da malhação vale investir, ainda, na musculação, que aumenta a força muscular, e nos alongamentos. Isso pode ajudar a combater o declínio do vigor que chega a 30% entre os 50 e 70 anos. Nas mulheres, principalmente, as práticas que desafiam a gravidade são ainda mais importantes: isso porque, com as mudanças hormonais iniciadas na menopausa, elas sofrem um grande desgaste ósseo que pode levar à osteoporose.

http://www.minhavida.com.br/conteudo/1476-Revitalize-seu-corpo-com-a-pratica-de-exercicios-fisicos.htm

Estímulos mentais retardam a evolução das temidas doenças degenerativas.

2009-11-02T11:16:00.001-03:00

Um dos maiores temores do envelhecimento é a perda da autonomia, especialmente quando ela vem acompanhada do declínio das funções mentais. Nesse terreno, as demências são os maiores fantasmas que assombram quem cruza a fronteira da terceira idade. São síndromes que envolvem o comprometimento de funções cognitivas sem, no entanto, afetar a consciência da pessoa. Essas doenças afetam especialmente a memória, a inteligência, a capacidade de orientação, de julgamento e de convívio social.Elas podem ser degenerativas, como o Mal de Alzheimer, ou secundárias, em conseqüência de algum outro mal, por exemplo a arteriosclerose, o hipotiroidismo ou o alcoolismo.

O Mal de Alzheimer, por exemplo, atinge cerca de 20% dos octogenários. Ainda não se sabe ao certo como preveni-lo e ele não tem cura. No máximo, algumas drogas podem retardar seu progresso. Em 8 ou 12 anos, o Mal costuma levar à morte. Para quem já é portador destas doenças os medicamentos mais avançados para seu tratamento apenas retardam a sua evolução com pouca ou nenhuma resposta terapêutica, portanto sem resultados eficientes , conta a médica geriatra Luciane Páscoa, de São Paulo.

Entre os transtornos psiquiátricos, a depressão está entre os problemas mais comuns nessa faixa etária. Em alguns casos, pode até sinalizar a instalação de outra doença, como o Parkinson.

Um dos segredos para manter a cabeça jovem é manter-se ativo a vida inteira. É preciso investir em relacionamentos, em hobbies, em atividades que exijam concentração e interação social. Tudo isso favorece a massa cinzenta. Os especialistas recomendam, por exemplo, que os idosos façam trabalhos manuais, leiam muito, aprendam coisas novas. A leitura, especificamente, melhora atenção, memória e fluência verbal, revelou um estudo americano com mais de 500 idosos.

Manter essas funções em ordem é também uma questão de sobrevivência: a taxa de mortalidade aumenta quando essas capacidades despencam. Sim, manter o cérebro ativo pode ser sinal de longevidade

http://www.minhavida.com.br/conteudo/1475-Manter-o-cerebro-ativo-e-a-senha-da-longevidade.htm

Por que o envelhecimento acontece ?

2009-11-02T11:14:00.000-03:00

O processo de envelhecimento envolve o declínio das funções do corpo. As células amadurecem até um ponto em que não conseguem mais se renovar. Os órgãos, então, vão perdendo funcionalidade. Sem falar que, ao longo da vida, nossas células sofrem constantes agressões dos radicais livres, do excesso de hormônios como a insulina em circulação, da alta taxa de gordura, entre outros. E isso vai desgastando os tecidos. Todo esse processo depende de fatores genéticos e ambientais, além da forma como o próprio metabolismo reage a essas agressões. Por isso cada um envelhece de um jeito. Entre os tecidos mais suscetíveis ao envelhecimento, por terem menor capacidade de regeneração, estão os músculos, o cérebro, o coração e os olhos.

Para garantir um envelhecimento saudável, ou pelo menos aumentar consideravelmente as chances de chegar lá, é preciso atuar na prevenção desde cedo. Aí entram os hábitos saudáveis desde a juventude, incluindo uma rotina de exercícios, uma dieta adequada e check-ups constantes. Estudos mostram, por exemplo, que um cardápio de baixas calorias e cheio de nutrientes com alto poder antioxidante é capaz de retardar o processo. Além disso, é preciso atacar os problemas assim que eles forem surgindo. O idoso pode e deve tirar o máximo proveito de profissionais como dentista, fonoaudiólogo, nutricionista e fisioterapeuta. Eles podem suavizar dificuldades típicas da velhice. É preciso visitar o médico pelo menos uma vez ao ano e fazer exames preventivos. Entre as doenças mais comuns dessa fase estão osteoporose, diabetes, derrames e doenças cardiovasculares. Mas a mesma doença pode se apresentar de um jeito diferente na velhice.

Mas embora o corpo seja a parte que mais sofre com a passagem dos anos, deve-se dar igual importância à saúde mental. Pouca gente sabe a proporção que a depressão ganha na terceira idade. Afinal, trata-se de uma fase de grandes transformações, em que a vida muda, há perdas e lutos, falta de perspectivas. Para piorar, a depressão acaba abrindo caminho para outros males, como o alcoolismo, muito comum na terceira idade inclusive em mulheres.

Boa forma
Não tenho tempo
Estou muito velho, vou me machucar
Tenho vergonha de ir para uma academia onde só há gente jovem

Você provavelmente já disse ou já ouviu alguma das frases acima, ainda que com certas variações. Pode ser que você seja sedentário por algum desses motivos. Mas é hora de mudar. Os cientistas já sabem que é mais perigoso não se exercitar do que realizar qualquer tipo de atividade física, mesmo quando mais velho. E para isso você não precisa, necessariamente, gastar rios de dinheiro em uma academia ou com apetrechos para se exercitar. Você pode, por exemplo, formar um grupo de caminhada com seus amigos para andar em algum parque ou pelas ruas do seu bairro.

A maioria dos idosos, no entanto, não realiza qualquer tipo de atividade física. Se você se encaixa nisso, leia abaixo algumas razões para mudar de atitude:

Exercícios ajudam pessoas mais velhas a se sentirem melhores e a aproveitaram mais a vida, já que passam a ter mais disposição. Ninguém é muito velho ou muito fora de forma para se tornar mais ativo. Sempre há tempo
A prática de atividades físicas regulares pode prevenir ou retardar o aparecimento de algumas doenças como câncer, problemas no coração e diabetes. Também ajuda a manter o bom humor em alta e a espantar a depressão
Estar em forma e ser ativo faz com que os idosos se mantenham independentes e capazes de realizar as atividades que faziam antes, como se vestir, ir ao médico, fazer compras e visitar familiares

Faça da atividade física parte de sua vida. Procure coisas que lhe tragam prazer. Caminhe no parque, ande de bicicleta, tome conta do jardim, procure subir escadas ao invés de utilizar o elevador. Pequenas mudanças no dia-a-dia podem ser fazer diferença, tornando você uma pessoa mais ativa.

Tipos de exercícios
Existem quatro tipos de exercícios que deve ser feitos para que se tenha a mistura certa de diferentes atividades físicas.

1: Faça no mínimo 30 minutos de atividade aeróbica, ou seja, um exercício que force um pouco sua respiração e que exija mais fôlego. O ideal é fazer isso pelo menos três vezes na semana. Não é preciso realizar os 30 minutos de exercício de uma só vez. Você pode dividir o tempo em três de dez minutos, ou em duas de 15, como achar melhor. Como saber o tamanho do esforço que você está fazendo? Faça o seguinte teste: se você conseguir falar normalmente enquanto realiza o exercício, seja andar ou correr, então você não está se esforçando o suficiente. Se você não consegue falar de jeito nenhum durante a atividade, significa que o esforço está sendo muito grande.

2: Siga usando seus músculos. É muito importante desenvolvê-los. Quando estamos mais velhos, ter músculos desenvolvidos pode significar independência. É possível levantar com facilidade de uma cadeira ou de um sofá, por exemplo. Você pode levar seus netos para passear no parque e pode fazer suas atividades diárias sem a ajuda de ninguém. O ideal é fazer algum tipo de ginástica localizada ou de musculação, sempre sob orientação de profissionais especializados. Se você não gosta de academia, pode experimentar outras atividades que também dão tônus muscular, como a ioga.

3: Faça coisas que ajudem seu equilíbrio. Tente, por exemplo, ficar em pé apoiando-se apenas sobre um pé. Faça o mesmo com o outro pé. Se você não consegue, não se segure ou se apóie em nada. Tente começar, então, por algo mais simples. Levante-se da cadeira sem usar as mãos ou braços.

4: Alongue-se. Alongamento ajuda a manter seu corpo flexível e você terá mais liberdade para se movimentar. Mas tome cuidado, faça alongamentos quando seus músculos já estiverem aquecidos e nunca force a ponto de sentir fortes dores.

Quem deve se exercitar?
Quase todos, em qualquer idade podem melhorar sua saúde por meio do condicionamento físico. É necessário, porém, que você procure um médico ou um especialista em exercícios para lhe indicar qual o melhor treinamento. Mesmo pessoas com algum tipo de doença crônica como diabetes e problemas do coração podem se exercitar, desde que acompanhadas por um especialista. Na realidade, a atividade física pode ajudar na doença, mas somente nos períodos em que a doença está sob controle. Se você sofre com algum dos problemas abaixo, não deve iniciar um programa de atividade física sem antes consultar o médico:

Doença crônica ou risco de contrair uma doença desse tipo. Por exemplo, se você fuma, é obeso ou tem histórico de doenças crônicas na família
Falta de fôlego
Dores no peito
Infecções ou febre
Perda de peso não planejada
Feridas nos pés ou nos tornozelos que não curam
Sensação de palpitação no coração
Hérnia
Problemas na retina, ter feito alguma cirurgia nos olhos ou tratamento com laser

Dicas de segurança
Comece o exercício de forma devagar. Aos poucos vá aumentando o grau de dificuldade para não se machucar
Não prenda a respiração ao se alongar ou a exercitar os músculos. Siga sempre respirando e preste atenção em sua respiração. Se você, por exemplo, está levantando um peso, inspire quando o levantar e solte a respiração quando o soltar
Se você está tomando algum tipo de remédio ou tem alguma doença que modifica os batimentos cardíacos de seu coração, não confie nos freqüencímetros cardíacos utilizados para a prática de esportes
Use os equipamentos corretos para cada tipo de atividade a fim de evitar lesões. Se você for andar de bicicleta, esteja sempre de capacete. Se for correr ou caminhar, use os tênis indicados para essas práticas
A menos que seu médico lhe peça para limitar a quantidade de líquidos ingeridos, beba muita água e líquidos em geral quando se exercitar
Aquece seus músculos antes de iniciar a atividade. Faça, por exemplo, uma pequena caminhada ou ande um pouco de bicicleta para se aquecer

Lembre-se: exercício não deve ser algo muito dolorido ou que faça você se sentir extremamente cansado. É comum, especialmente no começo, que você sinta algumas dores, cansaço e desconforto. Com o passar do tempo, seu corpo se acostuma com a prática e esses incômodos tendem a desaparecer.

http://www.minhavida.com.br/conteudo/1540-Por-que-o-envelhecimento-acontece.htm

A velhice segundo a OMS começa aos 65 anos.

2009-11-02T11:10:00.000-03:00

A velhice tem data certa para chegar: segundo a Organização Mundial da Saúde, essa etapa da vida começa oficialmente aos 65 anos ainda que alguns se sintam bem jovens nessa idade e outros comecem a sentir certos desgastes bem antes. De fato, a terceira idade não é, ou não deveria ser, sinônimo de decrepitude. Trata-se apenas de um estágio de vida. E há cada vez mais gente vivendo nessa etapa. Daí a necessidade de olhar para ela de forma especial.

Para se ter uma idéia, no começo do século XX, a expectativa de vida era de apenas 40 anos. Ao final deste século, será comum viver até 100 ou 120 anos. No ano 2000, os maiores de 65 anos eram 5% da população. Segundo estimativas do

IBGE, esse número vai saltar para 18% em 2050. Esses dados, com certeza, são motivo de comemoração. Isso significa uma verdadeira revolução. Mas trazem outros problemas: afinal, ninguém quer só viver muito, mas viver bem. E isso significa preservar as capacidades físicas e mentais para aproveitar plenamente o tempo que ainda tiver pela frente.

Não à toa os especialistas insistem que as doenças não são um encargo da velhice. Claro, existem os desgastes típicos da idade, os males crônicos que estão crescendo justamente em função do

envelhecimento da população e as limitações que chegam com o passar dos anos. O maior desafio, então, é conservar a autonomia e a saúde, apesar da passagem do tempo.

Nutrição
Conforme vamos ficando mais velhos, uma boa alimentação passa ter um papel cada vez mais importante para se ter uma vida saudável. Comer pouco sal, pouca gordura e muitas frutas, vegetais e fibras pode realmente reduzir as chances de se ter problemas relacionados à idade como doenças do coração, diabetes, derrame, osteoporose e outras moléstias crônicas. Alimentar-se de uma grande variedade de comidas faz com que você obtenha facilmente os nutrientes de que se corpo precisa.

Proteína: necessária para manter e reconstruir os músculos. É possível obter proteína com baixa quantidade de gordura em aves, peixes, ovos, soja.

Carboidratos: grande fonte de energia para o corpo. Existem dois tipos principais de carboidratos: açúcares simples, como sacarose (açúcar refinado), frutose (açúcar contido nas frutas) e lactose (açúcar presente no leite); e os carboidratos complexos, que são oriundos de vegetais e grãos. Ao contrário do açúcar refinado, frutas contêm vitaminas e fibras, produtos láticos também possuem vitaminas e cálcio, enquanto os carboidratos complexos têm vitaminas, minerais e fibras. Tente obter a maior parte dos carboidratos de sua dieta por meio da ingestão de vegetais, frutas e grãos e busque substituir alimentos ricos em gordura por carboidratos complexos.

Gordura: é também fonte de energia para o organismo. Para manter os níveis de colesterol no sangue baixos, você precisa ter como fontes principais de gordura, as poli-insaturadas (existentes no óleo de soja e de milho) e as monosaturadas (encontradas no óleo de oliva, abacate e nozes). O ideal é limitar a ingestão de gorduras saturadas (carne bovina, de porco, manteiga e queijos gordurosos). Você não precisa parar de comer esses alimentos, mas pode comê-los poucas vezes na semana e em pequenas porções. Evite as gorduras trans (hidrogenadas), encontrada nas margarinas e em alimentos industrializados, como bolachas.

Água: necessária para repor a que é utilizada para realizar as atividades básicas do corpo. Com o passar dos anos, os rins vão ficando menos eficientes em fazer com que o corpo fique hidratado. Por isso, é preciso fazer um esforço e beber pelo menos dois litros de água diariamente.

Quando se pensa em alimentação para a terceira idade, é preciso ter em mente as mudanças que ocorrem no corpo com o passar do tempo:

A necessidade diária de energia do corpo se reduz. Isso significa que você precisa de menos calorias por dia do que quando era mais novo. Seu médico ou um nutricionista poderá calcular sua necessidade diária de calorias e elaborar uma dieta específica
Mudanças hormonais são naturais e fazem com que o corpo produza e acumule mais gordura (especialmente na região da cintura) e menos músculos. Por isso, você passa a precisar menos de gordura e mais de proteína em sua dieta diária. Combine isso com atividades de desenvolvimento muscular e alongamento
Seus ossos perdem minerais mais rapidamente do que antes, especialmente se você é mulher e já está na menopausa, porque os baixos níveis de estrógeno aumentam a perda de massa óssea. Você precisará, então, de uma grande quantidade de cálcio para prevenir o aparecimento da osteoporose

Em outras palavras, o melhor modo de alcançar e manter um peso saudável conforme se envelhece, é ingerir menos calorias do que ingeria quando mais novo. Evite gorduras trans e saturadas. Elas são prejudiciais para os vasos sanguíneos, por aumentam as chances de entupimento dos mesmos e, por conseqüência, de arteriosclerose.

Ajuda para quem está abaixo do peso ou com uma nutrição pobre
Pessoas que estão abaixo do peso têm baixas reservas e menos condições de se recuperar prontamente após adquirirem algum tipo de doença ou lesão. Se você tem problemas em manter seu peso, precisará tomar medidas para engordar com saúde e, assim, ter mais energia para suas tarefas diárias. Siga as instruções de seu médico sem esquecer de:

Fazer três refeições diárias intercaladas com três pequenos lanches. Nunca pule refeições
Escolha alimentos calóricos de cada grupo. Prefira leite integral ao desnatado, por exemplo.
Como os alimentos mais calóricos na primeira refeição do dia, geralmente o café-da-manhã

Alimentos para uma vida longa e saudável
Os nutrientes corretos podem trazer mais vivacidade e saúde para as pessoas mais velhas. Não perca tempo, comece já a ter uma alimentação balanceada e saudável. Para começar, inclua alimentos dos quatro grupos de cores listados abaixo:

Verde-escuro: vegetais como brócolis, espinafre e repolho são ótimas fontes de cálcio para seus ossos e dentes
Vermelho: tomate, pimenta, amora, melancia e romã são fontes de licopeno e antocianina, fundamentais para o sistema urinário e para o bom funcionamento da memória
Laranja/Amarelo: cenoura, batata-doce, inhame e abóbora fornecem antioxidantes e fundamentais para a visão
Roxo: Berinjela, ameixa, amora silvestre são alimentos que também ajudam no bom funcionamento do sistema urinário, além de contribuírem para o aprimoramento da memória

Fibras para todo o corpo
As fibras ajudam a manter baixos os níveis de colesterol e de açúcar no sangue, além de contribuírem para o bom funcionamento do intestino. Há algum tempo, quando o estilo de vida era menos frenético, a maior parte dos alimentos consumidos tinha muita fibra. Agora estamos mais acostumados a beliscar pequenos lanches pouco saudáveis, comer em fast-food ou então, quando em casa, apenas esquentar comidas congeladas compradas no supermercado.

A verdade é que a maioria de nós deveria comer o dobro de fibras do que comemos atualmente se quiser nos beneficiar desses nutrientes. Estudos mostram que uma dieta rica em fibras incluindo alimentos como maçã, feijão, frutas, vegetais, aveia, arroz integral claramente reduz os níveis de colesterol no sangue. Alimentos com alta quantidade de fibras levam mais tempo para ser digeridos, então eles não causam picos de alta de açúcar no sangue, como quando ingerimos pão branco, batatas e doces. Como são alimentos de digestão mais lenta, trazem maior sensação de saciedade, o que faz com que a pessoa coma menos quantidades e consiga manter-se em seu peso ideal.

Cálcio para os ossos
Se você quer manter seus ossos fortes e reduzir as chances de fraturas quando ficar mais velho, comece agora a ingerir mais alimentos ricos em cálcio, como queijos de baixa caloria (o branco é o mais indicado) e leite. O cálcio também é responsável por manter os dentes fortes e ainda ajudar no funcionamento dos músculos de todo o corpo, inclusive o cardíaco, que faz com que o coração bombeie sangue para o organismo.

Conforme ficamos velhos, a quantidade de minerais nos nossos ossos se reduz. Pouco cálcio leva à perda de massa óssea e, conseqüentemente, a osteoporose e a maiores chances de fraturas. Para se abastecer de cálcio, escolha alimentos de baixa quantidade calórica e com pouca gordura como leite e iogurte desnatado e queijos magros. Uma porção desses alimentos pode conter pelo menos 30% das 1.000 miligramas diárias de cálcio recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Água como fonte de energia
A água é necessária para ajudar o corpo a eliminar toxinas e a manter a pele e os tecidos hidratados. Ela também é essencial para quem tem uma dieta rica em fibras, pois ajuda esses nutrientes a realizarem de forma mais efetiva suas funções dentro do organismo. Jamais deixe de beber água por preguiça ou porque não quer se levantar da cadeira de trabalho ou da cama para ir ao banheiro. Mantenha sempre uma pequena garrafinha cheia ao seu lado, assim você não se esquecerá de tomá-la. Se você não gosta de tomar água, tente deixá-la um pouco mais saborosa. Coloque algumas rodelas de limão ou de laranja para dar algum sabor sem que seja preciso adicionar calorias ao líquido.

Saber envelhecer é mesmo uma arte.

2009-11-02T11:09:00.000-03:00

Saber envelhecer é mesmo uma arte. Ainda mais numa sociedade que valoriza a eterna juventude, como se a velhice fosse algo a temer ou esconder. Não à toa assistimos a essa profusão de tratamentos e técnicas antiidade. Some-se a isso as dificuldades típicas da passagem dos anos e, de fato, para muitos, esse processo pode se tornar difícil. O primeiro passo é reconhecer as dificuldades do envelhecimento , ensina a psicóloga Maria Célia de Abreu, do Grupo de Profissionais para Estudos e Reflexões sobre Maturidade do IDEAC (Instituto para o Desenvolvimento Educacional, Artístico e Científico).

Esta é uma etapa de grandes transformações, em que a pessoa começa a sentir desgastes físicos, a ter limitações que antes não tinha, a sofrer perdas -- no trabalho, de oportunidades, de pessoas queridas. Os filhos saem de casa. É o último estágio , diz Maria Célia. Por isso é tão difícil aceitar a chegada dessa etapa. Mas de nada adianta querer segurar o processo à força, como se isso fosse possível.

O que pode ser feito sim é preparar-se para que ele seja o mais tranqüilo possível. Hoje, o envelhecimento saudável é um fator que engloba várias funções que culminam com a expectativa de vida alongada. Ele impõe não só boa condição física e mental, como também a inclusão social que lhe permita desempenhar tais funções , comenta a médica geriatra Luciane Páscoa, do Residencial Santa Catarina, em São Paulo.

É preciso investir na saúde do corpo, adotando bons hábitos desde cedo para preservar, ao máximo, as funções do organismo. Isso inclui exercícios físicos regulares, que melhoram a qualidade de vida. Após os trinta anos, o corpo humano tende a perder 10% da massa muscular a cada década e a única forma de evitar isso é fazer uso constante dos músculos.

Tão importante quanto preparar o corpo é preparar a cabeça. A participação em grupos é muito importante , nota a psicóloga Maria Célia. Além de inserir-se em equipes de terceira idade, vale fazer cursos, engajar-se em atividades dos mais diversos tipos e se dedicar ao voluntariado. O importante é não deixar a mente envelhecer. A espiritualidade também pode fazer muita diferença na hora de encarar os cabelos brancos. É a hora de devolver para a sociedade tudo o que recebeu , diz a psicóloga. Acima de tudo, é preciso ter objetivos de vida. A terceira idade está conseguindo um espaço em todas as atividades, do trabalho ao lazer. É possível envelhecer com dignidade , nota Luciane Páscoa. Envelhecer é obrigatório, crescer é opcional , ensina ela.

http://www.minhavida.com.br/conteudo/1474-Envelhecer-e-uma-arte44-escolha-as-suas-tintas.htm

Envelhecimento Saudável

2009-11-02T11:06:00.002-03:00

Envelhecer é uma arte, escolha as suas tintas. Está nas mãos optar por um jardim colorido ou num borrão acinzentado. Revitalize seu corpo com a prática de exercícios físicos. Assim você evita escorregões e ainda reforça o seu sistema imune. Manter o cérebro ativo é a senha da longevidade. Estímulos mentais retardam a evolução das temidas doenças degenerativas.Invista na sua idade biológica.
Envelhecer é inevitável, pois esse processo se inicia a partir do momento em que nascemos. Mas, você pode escolher como será esse processo.

Fonte:http://www.minhavida.com.br/categoria/30-Envelhecimento-saudavel.htm

O CANTAR E A GERONTOLOGIA SOCIAL

2009-11-02T11:02:00.001-03:00

ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - O CANTAR E A GERONTOLOGIA SOCIAL
Claudia Regina de Oliveira Zanini1

RESUMO: Introduz-se um novo conceito, Coro Terapêutico, conduzido por um musicoterapeuta. Apresentam-se alguns dados de uma pesquisa qualitativa, envolvendo Musicoterapia e Gerontologia. A coleta de dados baseou-se em fichas musicoterápicas, relatórios, gravações, filmagens, depoimentos por escrito e entrevistas filmadas; todos devidamente autorizados. A análise dos dados baseou-se no paradigma fenomenológico. Concluiu-se, após análise do fenômeno pesquisado, que três essências se revelaram, depreendidas do fenômeno pesquisado: o “cantar” é meio para auto-expressão e auto-realização; as canções revelam a “subjetividade / existencialidade interna do ser”; e, a auto-confiança do “ser”, participante do Coro Terapêutico, faz com que ele tenha expectativas para o futuro. Finalmente, considerou-se que o musicoterapeuta, para atuar em Gerontologia, deve repensar “sua” relação com as múltiplas faces do tempo.
PALAVRAS-CHAVE: Coro Terapêutico, Musicoterapia, Gerontologia e Fenomenologia.

INTRODUÇÃO
Quem não se lembra de receber agrados de seus avós? Quem pode afirmar que nunca imaginou acompanhar o processo de envelhecimento de seus pais? Quem já observou suas mudanças corporais através dos anos e se imaginou com os cabelos prateados? Aqueles que respondem negativamente a estas questões provavelmente devem se preparar para o processo inevitável que é o amadurecimento do ser humano - o envelhecimento, as perdas físicas, os ganhos de experiências, a sabedoria e muitas outras características positivas e/ou negativas.

Estes conhecimentos, esta experiência de vida precisa ser valorizada. A velhice deve ser entendida como uma etapa da vida, da mesma forma que temos a infância, a adolescência e a maturidade. São fases, etapas da vida, nas quais acontecem modificações que afetam a relação do indivíduo com o meio, com o outro e com ele mesmo, dentro de um determinado ou, geralmente, indeterminado tempo. Por que indeterminado? Na verdade, quais são esses tempos? Existem múltiplas dimensões do tempo para todo ser humano e a relação de cada indivíduo com estas dimensões leva a histórias diferenciadas de vida. Pode-se indagar: Como um indivíduo chega à velhice, a uma idade mais avançada? Quais as suas características pessoais? Há alguma patologia instalada? Tem uma vida social ativa? Alguma habilidade foi perdida ou está em processo de degeneração? E a memória, como está? É uma velhice bem sucedida?

Segundo Neri (1995, p. 34), velhice bem-sucedida é “uma condição individual e grupal de bem-estar físico e social, referenciada aos ideais da sociedade, às condições e aos valores existentes no ambiente em que o indivíduo envelhece, e às circunstâncias de sua história pessoal e de seu grupo etário.”

Na busca por algumas destas respostas acima e priorizando a melhoria da qualidade de vida do idoso, frente ao meio em que vive e aos desafios que encontra na sociedade brasileira, criou-se o Coro Terapêutico, uma atividade que vem sendo desenvolvida há cerca de oito anos, sendo conduzida por uma musicoterapeuta, autora deste trabalho.

A área do Envelhecimento e Saúde Mental é um dos campos de estudos e debates mais relevantes no campo da Epidemiologia, nela a Síndrome Cerebral Orgânica (SCO) e a depressão são dois dos mais importantes distúrbios observados na comunidade, entre os indivíduos da Terceira Idade.

Veras (1997) alerta para o fato de que estas doenças repercutem não só no campo da saúde, mas têm importantes conseqüências de ordem social, num sentido amplo. Também repercutem na vida de cada indivíduo e de sua família. O autor explica: “Compreende-se por SCO o comprometimento das funções corticais incluindo memória, da capacidade de solucionar problemas cotidianos, da habilidade motora, da linguagem e comunicação e do controle das reações emocionais. Não há turvação da consciência. [...] A depressão inclui as categorias nosológicas depressão maior e distimia.” (p. 17-18)

Observa-se uma crescente necessidade de atenção a esta faixa etária. Neste âmbito têm surgido ações numa perspectiva de criar condições para o resgate da cidadania. Esta coexistência voluntária já é fundamentada por Augras, que em 1994, afirmava que “o mundo humano é essencialmente de coexistência. O homem define-se como ser social e o crescimento individual depende, em todos os aspectos, do encontro com os demais.”(p. 55) Também Zanini (2000, p. 3) ressalta que: “o cantar na Terceira Idade pode proporcionar a descoberta de novas possibilidades para o indivíduo, pois existem atividades que deixamos de vivenciar no decorrer de nossas vidas por falta de tempo, pelo acúmulo de stress aliado à necessidade de sobrevivência e, até mesmo, por não termos acesso ou oportunidade.”

O Coro Terapêutico é, portanto, uma nova atividade que se propõe, baseada num conceito novo de coro. Dá ao coro - atividade que com o passar dos séculos tem tido funções diferenciadas (artística, educacional, empresarial) - uma função terapêutica, com objetivos terapêuticos. Envolve uma promissora área de atuação profissional para o musicoterapeuta.

Pensando na utilização da música com objetivos terapêuticos, o tema em estudo envolve um assunto, nas últimas décadas bastante abordado, o envelhecimento da população mundial, principalmente, em nosso país que, segundo declarações da Organização Mundial de Saúde, terá na segunda década deste milênio, a sexta população mais idosa do mundo e a maior da América Latina. Este dado decorre do aumento na expectativa de vida, pois com os grandes avanços nas áreas da saúde, o ser humano passa a ter cada vez mais possibilidade de estender sua longevidade.

Moreno (1993), citado por Rodrigues (1999, p.113) afirma, em consonância aos trabalhos realizados com grupos de idosos, que “a criatividade e produtividade crescem com mais intensidade em grupos baseados em auxílio mútuo do que em grupos reunidos por acaso, ou em grupos cujos membros são mutuamente hostis. No universo social há uma produtividade autêntica”.

Atualmente, sabe-se que quanto mais uma pessoa exercita sua mente, maiores possibilidades terá de mantê-la ágil e receptiva; portanto, ainda suscetível ao desenvolvimento.

Idosos tocando na SBPC - Goiânia, 2002

GERONTOLOGIA SOCIAL - UMA ÁREA EM EXPANSÃO

A palavra Gerontologia vem do grego, geron, que significa “velho, velhice”. Fraiman (1995, p. 26) afirma que “Gerontologia é uma macrociência que estuda o envelhecimento nos seus múltiplos aspectos biopsicossociais, enfocando tanto os grupos de idades, quanto as fases ou ciclos do desenvolvimento humano.”Ela acredita que esta é uma proposição bem mais abrangente e integradora, pois convergem para a Gerontologia estudiosos de várias áreas que se inter-relacionam necessariamente.

Martins De Sá (1999, p. 225) refere-se à criação da Gerontologia, ressaltando:

Quando mergulhamos na dimensão histórico-social dessa ciência, originária do início do século XX, com desenvolvimento crescente no pós-guerra, verificamos de maneira mais clara sua finalidade, voltada para o alcance da longevidade e da qualidade de vida no período denominado de ‘velhice’. Essa qualidade é traduzida por saúde, independência, condições de vida do idoso, do ponto de vista físico, psicológico, social , cultural.

Segundo Neri (1995, p.16), também comentando a origem da gerontologia:

...na primeira década do século XX, dois cientistas propuseram a criação de disciplinas voltadas para o estudo do envelhecimento. Em 1903, Metchnicoff defendeu a idéia da necessidade de uma nova disciplina científica, a gerontologia, nome cunhado com base em gero (velho), e logia (estudo ou conhecimento) ... Em 1909 o médico Nascher introduziu na literatura o termo geriatria, neologismo cunhado para denotar o estudo clínico da velhice, assim como pediatria significa o estudo clínico da infância.

As questões bio-psico-sociais têm sido pontos de constantes estudos na área da gerontologia, pois têm reflexo direto na vivência de cada ser humano. Para Carstensen (Apud NERI, 1995), três teorias explicam a redução das interações sociais na velhice: a teoria do afastamento, a teoria da atividade e a de trocas sociais. A primeira sustenta que a redução do contato social representa um mecanismo adaptativo por meio do qual a pessoa dissocia-se da sociedade e a sociedade dissocia-se da pessoa, o afastamento social é mútuo e adaptativo, do qual faz parte o distanciamento emocional. A segunda, teoria da atividade, contrasta com a primeira, pois presume que os idosos desejam manter contatos sociais, mas que são prejudicados pelas barreiras físicas e sociais impostas pela idade. A teoria das trocas sociais sustenta que os limitados recursos da velhice causam uma diminuição na amplitude das relações sociais.

Com relação às teorias psicológicas clássicas de estágios, Neri (1995) assinala que não há lugar para uma concepção evolutiva sobre a velhice, pois estão imbricadas com as concepções tradicionais da gerontologia, segundo as quais a velhice é sinônimo de doença, incapacidade e perdas.

Corrêa (1996) evidencia um processo de envelhecimento integrado, em que os fatores biológicos se somam aos ambientais e aos psicológicos, numa visão biopsicossocial do envelhecimento.

Acredita-se que não há apenas uma, mas várias dimensões da idade a serem consideradas por todo indivíduo, pois de acordo com a maneira com que cada indivíduo se situa frente às dimensões do tempo, ele conduzirá o seu viver. Fraiman (1995) comenta a idade cronológica, a biológica, a social e a existencial.

Em concordância com a autora, considera-se que a idade cronológica somente, nada nos revela sobre a existência, a personalidade, a intelectualidade, a produtividade e a energia vital. “A pessoa é muito mais do que a simples expressão de suas atuais condições físicas e de saúde, uma vez que a dimensão mental e experiencial também agem e se modificam a cada instante.” (FRAIMAN, 1995, p. 21)

Para Rodrigues (1999, p. 22): “Urgem maiores estudos que analisem a vivência da subjetividade na velhice, estimulando um questionamento profundo, que se expresse nas relações entre as pessoas e nos programas governamentais.”

O CANTAR, O CORO TERAPÊUTICO E O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL

O ato de cantar contribui para a estruturação do ser humano, colabora na construção cultural e desenvolve habilidades aprendidas. Para cantar, a saúde e o equilíbrio psicológico são fundamentais. O exercício do canto é a prática da expressão, da memória e estes, entre outros, levam à espontaneidade. Fechando este círculo de argumentações, vê-se que o canto é terapêutico, pois ninguém canta ao acaso. Como o ser humano usa a voz? Por que o faz? O que acontece com o ser humano ao utilizar seu próprio instrumento / aparelho fonador?

Cantar é, entre as atividades a serem desenvolvidas no setting musicoterápico, considerada por muitos profissionais como rica fonte para possibilitar o desenvolvimento das mais diversas habilidades humanas. No livro É Preciso Cantar, Millecco Filho, Brandão E Millecco (2001) vêm compartilhar suas importantes experiências na utilização de canções em Musicoterapia. Afirmam:

O canto é um elemento estruturante para o ser humano [...] O homem vem, então, expressando-se musicalmente através da voz: nos cantos de trabalho, nos cânticos guerreiros, nos cantos religiosos ou sacros, nos acalantos de mães ou pais embalando filhos, nas festas, nos jogos, na crônica social de época, nas óperas associando dramas e mitos ao canto, nas canções populares... Enfim, em suas atividades, talvez as mais significativas, o ser humano lança mão do cantar. (p. 109)

Para que o musicoterapeuta trabalhe com a voz, com o cantar, além de procurar pesquisar as significações desta expressão vocal no processo musicoterápico, considera-se imprescindível que obtenha maiores conhecimentos a respeito deste instrumento natural, do aparelho fonador e do respiratório, para que seja possível evitar maiores esforços e, se necessário, deverá sugerir ao paciente/cliente a busca de um outro profissional especializado, seja na fisiologia ou no funcionamento, um otorrinolaringologista e/ou fonoaudiólogo.

Brack (2000, p. 198) afirma que cantar é diferente de falar e comenta: “...a começar pelo cérebro, cujas camadas corticais são diferenciadas nas duas funções. A fala e tudo mais que é automatizado está armazenado em camadas mais profundas do córtex cerebral. O que é mais elaborado, como tocar piano e cantar, por exemplo, está armazenado nas camadas mais superficiais.” Coelho (1999, p. 11) destaca que “a voz é o resultado sonoro de um instrumento que exige cuidados. Antes de tudo, uma voz só é boa se provém de um organismo sadio.[...] Também a saúde e o equilíbrio psicológico são fundamentais.”

Segundo Cerqueira (1996, 4), “o corpo e a voz são instrumentos dos seres humanos e assim como os instrumentos musicais eles precisam ser afinados para transmitir ao mundo tudo o que tem a expressar!” A autora propõe o termo “afinação global do ser”, um trabalho apoiado em técnicas vocais e corporais, como meio de quebrar resistências orgânicas e emocionais, para facilitar a entrada e culminar no musicoterapêutico, indo ao encontro das necessidades objetivas e subjetivas de crescimento do ser humano.

Dinville (1993, 4) acredita que a voz e a personalidade estão estreitamente relacionadas e são inseparáveis, pois traduzem o ser humano na sua totalidade. “Entre o corpo e a voz existe uma íntima relação. É com eles que o cantor exterioriza sua afetividade e desempenha o papel intermediário entre o público e a obra musical.”

A voz, como importante elemento da comunicação humana e reflexo do estado psíquico e emocional, tem sido utilizada no setting musicoterápico, em várias técnicas, desenvolvidas por diversos musicoterapeutas no atendimento a áreas de atuação profissional diferenciadas. Bruscia (2000, 68), comentando as possibilidades de auto-expressão no processo musicoterápico, afirma que ao cantarmos ou tocarmos instrumentos “liberamos nossa energia interna para o mundo externo, fazemos nosso corpo soar, damos formas a nossos impulsos, vocalizamos o não-dizível ou as idéias não pronunciáveis e destilamos nossas emoções em formas sonoras descritivas”.

Após evidenciarmos a importância do cantar, das canções e da utilização da voz, consideramos ser oportuno discutir as relações entre este importante instrumento de comunicação e o papel do tempo, ou seja, as transformações decorrentes do passar dos anos.

Brack (2000, p. 202) afirma que “A voz também envelhece, porém, se a pessoa tratou-a com atenção, a qualidade vocal permanecerá por mais tempo.” Dinville (1993, p. 121) faz referências ao aparelho respiratório e às mudanças no aparelho fonador: “... os esforços impostos aos órgãos da respiração ou da fonação podem, com o passar do tempo, ou bruscamente, ocasionar problemas orgânicos.”

Costa e Silva (1998, p. 113) comentam que vários fatores influenciam no envelhecimento da voz: “Há os psicológicos e neurológicos, como queda de motivação, surgimento de novos medos e dificuldade de controle neural; e endocrinológicos, associados à diminuição de produção de hormônios, modificações na qualidade do epitélio de revestimento da laringe e queda da capacidade pulmonar.” Para Behlau e Pontes (1995), o início e o grau da deterioração dependem particularmente de cada indivíduo, de sua história de vida, além de fatores constitucionais, raciais, hereditários, sociais e ambientais. Quando a voz é utilizada na relação terapêutica, o contato com o paciente se intensifica por gerar maior proximidade entre ambos.

Cabe ressaltar que, quando há a possibilidade de unir os três tempos - passado, presente e futuro, alcança-se a integralização do ser. Esta união pode ser proporcionada, propiciada e facilitada pela música, levando o musicoterapeuta a ver não o “ser” que é velho, mas o “ser que é”, a sua essência. Tem-se, além disso, a consciência de que quanto mais uma pessoa exercita sua mente, maiores possibilidades terá de mantê-la ágil e receptiva; portanto, ainda suscetível ao desenvolvimento, o que pode ser objetivado pelo profissional em questão, ao trabalhar com o idoso.

Em se tratando do cantar em grupo, observa-se que há um significado muito especial para a maioria dos idosos, pois a possibilidade de reconhecer suas potencialidades faz com que este “canto” traga a auto-expressão, o auto-conhecimento e a auto-realização, pontos que passam a ser fortalecidos pelas relações inter-pessoais estabelecidas no Coro Terapêutico.

Pode-se enumerar ações como exercícios vocálicos, cantar músicas escolhidas pelo grupo, exercícios para relaxamento e de respiração, jogos de memória e outras, que são desenvolvidas neste trabalho - Coro Terapêutico, objetivando os seguintes pontos: valorização da identidade, valorização da auto-expressão, estímulo ao conhecimento do corpo (por meio dos exercícios de relaxamento e de respiração), relação corpo - voz – emoção, melhora das relações intra e inter-pessoais, amplificação da voz , revigorização do aparelho fonador e prevenção de problemas de saúde mental, demências e perdas de memória.

Quanto à postura utilizada, de terapeuta humanista, observa-se o respeito que se deve ter ao tempo de cada participante, considerando as dimensões da idade cronológica, da biológica, da existencial e as demais. As experiências vividas e o modo de ver o mundo trazem subjetividade e complexidade ao ser humano. O seu cantar é um reflexo deste todo existencial. Na condução do grupo, a musicoterapeuta propõe idéias (jogos, atividades), ouve opiniões (como se vestir para a apresentação, como subir ao palco, o que acharam do encontro/aula do dia); acata idéias (sugestão de repertório, músicas a recordar) e dá opiniões (comenta, por exemplo, a importância de cantar em grupo). Musicoterapeuta (condutora da atividade) e grupo (participantes do Coro) traçam objetivos comuns e planejam momentos futuros a partir da realidade presente. Observa-se, durante todo o processo, confiança e respeito pelo grupo com relação à tomada de decisões sobre o mesmo (por exemplo, ao decidir aceitar ou não um convite para apresentação).

Para Ribeiro (1988, p. 17), o “encontro cliente-terapeuta” será sempre um encontro de pessoas. O terapeuta deve sentir afetiva e emocionalmente o cliente, percebendo-o como um todo integrado. “A relação é sempre um encontro de totalidade.”

Este encontro, esta compreensão, no Coro Terapêutico, são viabilizados, principalmente, na “escuta” da musicoterapeuta/condutora ao valorizar as diferentes formas de expressão (o cantar, as mensagens, os textos de autoria própria, fatos do cotidiano, queixas, piadas, memórias e opiniões) trazidas pelos participantes do grupo. Apresenta-se, a seguir, recortes de entrevistas e depoimentos de idosos, transcritos no decorrer de uma pesquisa fenomenológica sobre o Coro Terapêutico:

- “Minha voz parece que melhorou , melhorou a minha mente, tudo eu acho que melhorou com a Oficina, a memória, a dicção melhorou muito”. (A.) “Se não tivesse que vir, ficava em casa, quieta. Assim você é obrigada a agir, se aprontar, tomar o carro e seguir, não é?” (A.V.) “...em casa eu me reservo muito, mas aqui me realizo”. “É terapia, porque aquele é o momento esperado por mim, aquele é o momento que eu me realizo...” (I.) “O coral é uma coisa maravilhosa para a terceira idade pelo menos na minha concepção”;. “É maravilhoso e belo cantar, parece que nos transportamos para o infinito”. (A.) “Todo o sentimento que o ser humano carrega em si, principalmente nós, da 3ª idade, que já passamos por todos os sentimentos e, agora, descobrimos com a experiência, que o mais valioso na vida, é realmente o sentimento”. [...] “...nos conduziu a momentos muito alegres e, por incrível que pareça, nos fez cantar!...E acreditamos na nossa possibilidade... E acreditamos em nós... E transbordamos de alegria ao trazer do passado, músicas até esquecidas, mas cheias de poesia e beleza. E rejuvenescemos!!!” (H.)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Alguns elementos observados no decorrer do processo terapêutico com o grupo (Coro Terapêutico) foram: a socialização; a solidariedade entre os participantes; a respeitabilidade, que fortaleceu a união do grupo; e, a sensação de auto-realizacão advinda da construção conjunta em torno de um ideal comum a todos, que é a expressão através do cantar.

Acredita-se que as relações sociais que se estabeleceram no grupo são aspectos relevantes para a subjetividade do ser humano, o mundo interno que possui e suas expressões. O homem é um ser social e, como um ser de relações sociais, está em permanente movimento.

Segundo Bock, Furtado e Teixeira (1999) a Psicologia Social, como área de conhecimento, passa a estudar o psiquismo humano, “buscando compreender como se dá a construção desse mundo interno a partir das relações sociais vividas pelo homem. O mundo objetivo passa a ser visto não como fator de influência para o desenvolvimento da subjetividade, mas como fator constitutivo”. (p. 141)

Este fator constitutivo está relacionado ao “cantar” como meio para a auto-expressão e a auto-realização - o que implica no “fazer”, na “atividade” e na realização do homem. A atividade humana é a base do conhecimento e do pensamento do homem, que constrói o seu mundo interno na medida em que atua e transforma o mundo externo.

Outro ponto depreendido das falas dos participantes é que as canções revelam a “subjetividade/existencialidade interna do ser”. Este se relaciona à consciência, ao pensar humano. A consciência não se limita ao saber lógico, incluindo também o saber das emoções e sentimentos do homem, o saber dos desejos e o saber do inconsciente. O “pensar” transpareceu nas canções e nos conteúdos destas, que trouxeram os sentimentos, a subjetividade e o universo afetivo dos participantes.

Rodrigues (1999) acredita que é fundamental para o idoso utilizar suas memórias, suas ricas lembranças e aprendizados, mas que é imprescindível que adicionem novos conhecimentos, que só é possível para quem se abre ao eterno aprender.

Finalmente, observou-se nos depoimentos e entrevistas que a auto-confiança do “ser”, participante do Coro Terapêutico, faz com que ele tenha expectativas para o futuro. Ressalta-se, assim, a identidade. Bock, Furtado e Teixeira (1999) comentam que a identidade é a síntese pessoal sobre si mesmo, é a denominação dada às representações e sentimentos que o indivíduo desenvolve a respeito de si próprio, a partir do conjunto de suas vivências.

Objetivou-se com o Coro Terapêutico para a Terceira Idade proporcionar aos participantes do grupo a auto-realização, a motivação para o viver, a satisfação/prazer, a prevenção da Saúde Mental; a melhoria da qualidade de vida; melhorar as relações intra e inter-pessoais e a interação social; estimular o resgate de memória e valorizar a dignidade de toda e qualquer lembrança, a percepção do outro e do universo sonoro do outro; e, a compreensão da subjetividade, da existencialidade interna de cada um.

Cabe ressaltar que o novo conceito de Coro Terapêutico consiste num grupo conduzido por um musicoterapeuta, com objetivos terapêuticos, em que a voz é utilizada como recurso para a comunicação, expressão, satisfação e interação social. Os participantes, através do cantar, veiculam sua subjetividade, externando sua existencialidade interna.

Acredita-se que é possível proporcionar ao idoso uma sensação diferente daquela em que é somente um sobrevivente, para ser também um agente capaz de inúmeras ações/relações sociais e emocionais. A construção do ser é um processo contínuo que se dá em todas as etapas da vida. Estar consciente deste processo, desta continuidade, pode ser um grande diferencial para a qualidade de vida de todo e qualquer indivíduo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AUGRAS, M. O ser da compreensão - fenomenologia da situação de psicodiagnóstico. 4.ed. Rio de Janeiro: Petrópolis,1994.

BEHLAU, M.; PONTES, P. Avaliação e tratamento das disfonias. São Paulo: Ed. Lovise, 1995. 312 p.

BOCK, A. B.; FURTADO, O.; TEIXEIRA, M. T. Psicologias - uma introdução ao estudo de psicologia. 13.ed. São Paulo: Saraiva. 1999. 368 p.

BRACK, R. M. O cantor e sua preciosa voz. In: MARTINEZ, E. et al. Regência coral - princípios básicos. Curitiba: Dom Bosco, 2000. p.197-206.

BRUSCIA, K. E. Definindo Musicoterapia. Tradução por Mariza V. F. Conde. 2.ed.Rio de Janeiro: Enelivros, 2000.

CERQUEIRA, C. M. Afinação global - corpo, voz e emoção – uma proposta musicoterápica.. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Musicoterapia. Conservatório Brasileiro de Musicoterapia. Rio de Janeiro, 1996. 70 p.

COELHO, H. de S. N.W. Técnica vocal para coros. 4.ed. São Leopoldo, RS: Sinodal, 1999. 76 p.

CORRÊA, A. C. de O. Envelhecimento, depressão e doença de Alzheimer. Belo Horizonte: Health, 1996. 227 p.

COSTA, H. O.; SILVA, M. de A. Voz cantada - evolução, avaliação e terapia fonoaudiológica. São Paulo: Ed. Lovise, 1998. 181 p.

DINVILLE, C. A técnica da voz cantada. 2.ed. Tradução por: Marjorie B. C. Hasson. Rio de Janeiro: Enelivros, 1993. 160 p.

FRAIMAN, A. P. Coisas da idade. São Paulo: Gente, 1995. 143 p.

MARTINS DE SÁ, J. L. Gerontologia e interdisciplinaridade: fundamentos epistemológicos. In: NERI, A. L.; DEBERT, G. (orgs.) Velhice e sociedade. Campinas, SP: Papirus, 1999. p. 223-232.

MILLECCO FILHO, L. A.; BRANDÃO, Mª R.; MILLECCO, R. P. É preciso cantar. Rio de Janeiro: Enelivros, 2001. 136 p.

NERI, A.(org.) Psicologia do envelhecimento. Campinas, SP: Papirus, 1995. 276p.

RIBEIRO, J. P. Teorias e técnicas psicoterápicas. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 1988.

RODRIGUES, A. de M. Construindo o envelhecimento. 2.ed. Pelotas: Educat, 1999. 127p.

VERAS, R. (org.). Terceira idade: desafios para o terceiro milênio. Rio de Janeiro: Relume-Dumará: UnATI / UERJ, 1997. 192 p.

ZANINI, C. R.. de O. O cantar e a terceira idade. Nova Geração. Goiânia, Ano III, n.12, p.3, julho. 2000.

___________________. Coro Terapêutico – um olhar do musicoterapeuta para o idoso no novo milênio. Dissertação apresentada ao Mestrado em Música. Universidade Federal de Goiás. Goiânia. 2002. 142p.

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1 Profª. Ms. Escola de Música e Artes Cênicas da UFG
ZANINI, C. R. O. - Envelhecimento saudável - o cantar e a gerontologia social. Revista da UFG, Vol. 5, No. 2, dez 2003 on line (www.proec.ufg.br)

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: A Fundação Jaqueira precisa de você. Faça sua doação. Tem muita gente esperando por nós.

2009-10-10T13:53:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: A Fundação Jaqueira precisa de você. Faça sua doação. Tem muita gente esperando por nós.

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Nesta segunda, dia 28 de setembro, a Fundação Jaqueira promoverá palestra.

2009-09-26T14:04:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Nesta segunda, dia 28 de setembro, a Fundação Jaqueira promoverá palestra.

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: ATENÇÃO ALUNOS DA FUNDAÇÃO JAQUEIRA !

2009-08-10T23:06:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: ATENÇÃO ALUNOS DA FUNDAÇÃO JAQUEIRA !

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Encontro da Fundação Jaqueira com o Deputado Álvaro Gomes: entrega certificados cuidadores de idosos.

2009-08-10T23:04:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: Encontro da Fundação Jaqueira com o Deputado Álvaro Gomes: entrega certificados cuidadores de idosos.

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: I SEMINÁRIO SEXUALIDADE E ENVELHECIMENTO.

2009-08-10T23:01:00.000-03:00

FUNDAÇÃO JAQUEIRA: I SEMINÁRIO SEXUALIDADE E ENVELHECIMENTO.

Fundação Jaqueira continua atuando na Paróquia da Vitória.

2009-07-16T22:53:00.000-03:00

Toda segunda, em Salvador/Bahia, na Paróquia da Vitória, sempre no horário da tarde, de 14h até 17h30m, acontecem aulas e encontro de cuidadores de idosos formados pela instituição.

Também as pessoas interessadas em buscar cuidadores podem comparecer pessoalmente e preencher ficha informando sobre o tipo de cuidador que necessita.

Assim, trotes serão evitados e os nossos cuidadores não correrão o risco de irem até o local e até mesmo o alto custo de ligações.

Lembramos que a Fundação Jaqueira não cobra por este serviço mas não aceita a conduta daqueles que procuram o serviço e não compreendem a importância de um cuidador de idosos dentro de uma família.

Este serviço acontecerá exclusivamente na Paróquia da Vitória, Largo da Vitória,Salvador, Bahia. O atendimento é presencial.Portanto, não devem ligar para a Paróquia.

Telefone da Fundação: 71 30111188

A Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos destaca-se pela qualidade dos atendimentos realizados às pessoas carentes e excluídas pela sociedade.

2009-07-16T22:45:00.000-03:00

LEI Nº 17.142/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Estadual a Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos, com sede e foro no município de Salvador - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 03 de março de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos é uma associação civil, de caráter beneficente, filantrópica, sem fins lucrativos e sem tempo determinado de duração.

A entidade tem como finalidade promover ações na área de saúde, educação e cultura. Para tanto, desenvolve trabalho com a capacitação de mão-de-obra especializada, projetos especiais de educação e novas tecnologias, programas para garantir qualidade de vida de idosos, crianças e adolescentes de baixa renda.

Além disso, vem se destacando, neste município, pela qualidade dos atendimentos realizados às pessoas carentes que não conseguem ajuda de outros setores da sociedade.

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 03 de março de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB

FUNDAÇAO JAQUEIRA COMEMORA 8 ANOS.

2009-07-16T22:43:00.000-03:00

A Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos (Fundação Jaqueira) comemorou dia 03 de julho de 2009, seu oitavo aniversário. Com mais de 50 mil atendimentos em Salvador, Bahia, a instituição sobrevive graças a abnegados profissionais e voluntários, que se deslocam pela capital e pelo interior do Estado da Bahia ofertando atendimento a várias camadas da população.

Somente este ano a Fundação Jaqueira qualificou 200 cuidadores de idosos,preparando disponibilizando profissionais competentes capazes de atuarem com conhecimento do tema e dentro do que determina o Estatuto do Idoso.

Além disto, distribuiu uma tonelada de alimentos entre idosos carentes. As cestas básicas fornecidas pela Fundação Jaqueira além dos alimentos tradicionais também ofertam material para higiene pessoal e higiene do ambiente em que vivem idosos.

Os alunos que ingressaram nos cursos contribuíram com 400 quilos de alimentos e em algumas turmas a Fundação conseguiu arrecadar mais doações. O restante foi adquirido com os recursos da instituição.

Também foram distribuídas bolsas a alunos carentes e a representantes de diversas pastorais que procuraram a Fundação. Tendo como grande parceira a Arquidiocese de Salvador, a partir da Paróquia da Vitória, desde o ano de 2002, a Fundação vem se dedicando à construção de uma nova realidade para os idosos baianos.

A presidente da Fundação Jaqueira, Vera Mattos esclarece que preparar recursos humanos para atuar no setor é algo de extrema responsabilidade e seriedade. ”Pretendemos atuar de uma forma coerente com a história da instituição. Solicitamos dos alunos todos os documentos inclusive os antecedentes criminais. Observamos o perfil psicológico do aluno e nossa área de saúde mental avalia para verificar se estas pessoas estão aptas ou não a ofertarem serviços como cuidadores de idosos. Na prática, não aprovamos simplesmente com a freqüência. É preciso demonstrar maior competência, habilidade e estar de fato direcionado para o segmento”.
Criada pelos amigos para homenagear a educadora Maria Lúcia Jaqueira de Mattos, falecida em 21 de março de 2003, a Fundação Jaqueira tem atuado de maneira firme, consolidada em atuação em grandes espaços, como uma rede tentacular, em vários bairros e várias cidades do Estado.

Em Salvador, Bahia: Fundação Jaqueira abre inscrições para cuidadores de idosos.

2008-11-22T15:31:00.000-03:00

Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos
Utilidade pública Estadual - Lei 11 032 de 30/04/2008
Diário oficial 01/05/2008
Unidade da Vitória, Salvador, Bahia.

CURSO CUIDADOR DE IDOSOS

• CARGA HORÁRIA: 20 horas
• PERÍODO: Uma semana, de segunda a sexta.
• HORÁRIO MATUTINO: 08 às 12 h
• DOCUMENTOS: RG E CPF
• VALOR: R$ 25,00 MAIS 2 KG DE ALIMENTOS
• Neste valor incluímos apostila, certificado.

Os alimentos serão destinados ao Programa de Atendimento a Idosos - PAI da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos e para as obras sociais da Paróquia da Vitória.

Inscreva-se na Igreja da Vitória, Largo da Vitória, Paróquia da Vitória.
Contatos: 33 36 56 20 / 33 36 97 38.
LOCAL DO CURSO: ESCOLA PAROQUIAL DA VITÓRIA, LARGO DA VITÓRIA, VITÓRIA.SALVADOR, BAHIA, BRASIL.
DATAS: 01 a 5 de dezembro de 2008
08 a 12 de dezembro de 2008
15 a 19 de dezembro de 2008

Ano 2009
DATAS:
05 A 09 de Janeiro de 2009
http://fundacaojaqueira.blogspot.com/

e-mail:
fundacaojaqueira@yahoo.com.br

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CRIOU O NÚCLEO DO TERCEIRO SETOR.

2008-07-28T11:17:00.001-03:00

Criado Núcleo
do Terceiro Setor

Para aprimorar as atividades do Ministério Público estadual na fiscalização das pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de interesse coletivo, como fundações e associações de assistência social e educacional integrantes do Terceiro Setor, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto instituiu, através do Ato nº 182/2008, publicado no Diário do Poder Judiciário (DPJ) da última sexta-feira, dia 9, o Núcleo do Terceiro Setor (NUTS). Dentre os objetivos do Núcleo estão o desenvolvimento de planos e estratégias de ação que possibilitem a expansão das atividades de fiscalização do Terceiro Setor; a coleta e organização de dados e informações relacionadas à área; e a orientação dos representantes legais das entidades, quando for o caso, com o auxílio de técnicos especializados em contabilidade. O NUTS será coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Eugênio Fonseca Miranda e terá o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife).

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

Ajude a Fundação Jaqueira. Ofereça o que for possível.

2008-07-11T23:22:00.000-03:00

A Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos é credenciada pelo Ministério Público a tratar e cuidar dos assuntos relativos a terceira idade. Participe, entre em contato e contribua. Reconhecida como de utilidade pública pela Assembléia Legislativa da Bahia pela Lei 11 032 de 11 de abril de 2008. Faça a sua parte e nos ajude a continuar o trabalho social que realizamos.Seja um benemérito.
Este blog integra o site http://www.fundacaojaqueira.org.br

DIA PRIMEIRO DE MAIO DIÁRIO OFICIAL PUBLICA A UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO MARIA LÚCIA JAQUEIRA DE MATTOS

2008-05-06T19:22:00.000-03:00

Vera Mattos diz que a iniciativa de Álvaro Gomes realizou um antigo desejo das comunidades atendidas pela Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos.

2008-05-06T19:20:00.000-03:00

Um atendimento de qualidade, transformando-se em uma rede tentacular, mantida exclusivamente pelos seus voluntários, a Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos pode agora comemorar a utilidade pública após a realização de 24 mil atendimentos somente em Salvador.

A iniciativa do deputado Álvaro Gomes do PCdoB transformou em realidade o desejo de grande parte das comunidades atendidas pois a Fundação sempre viveu com enormes dificuldades.

Vera Mattos, presidente da Fundação, declara: " A mídia foi a nossa maior parceira na Bahia. Sempre contamos com todos os veículos de comunicação e com o excelente desempenho de todos os colegas". Emocionada, diz que a partir de agora a equipe deverá se entregar mais ainda ao trabalho em conjunto com a sua equipe.

FUNDAÇÃO MARIA LÚCIA JAQUEIRA DE MATTOS NA WEB.

2008-04-18T19:59:00.001-03:00

http://estatutodoidoso.blogspot.com/

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ESTATUTO DO IDOSO

2008-04-18T19:06:00.000-03:00

ESTATUTO DO IDOSO

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

TÍTULO I

Disposições Preliminares

Art. 1° Fica instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 3° É obrigação da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Art. 4° Nenhum idoso será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos.

§ 1° É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

§ 2° As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Art. 5° A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

Art. 6° Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou tomado conhecimento.

Art. 7° Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.

TÍTULO II

Dos Direitos Fundamentais

CAPÍTULO I

Do Direito à Vida

Art. 8° O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

CAPÍTULO II

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – prática de esportes e de diversões;

V – participação na vida familiar e comunitária;

VI – participação na vida política, na forma da lei;

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

§ 2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

§ 3º É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

CAPÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

CAPÍTULO IV

Do Direito à Saúde

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

§ 1° A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I – cadastramento da população idosa em base territorial;

II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

§ 2° Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

§ 3° É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

§ 4° Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.

Parágrafo único. O acompanhamento ao idoso será autorizado pelo profissional de saúde responsável e, em caso de impedimento, a justificação deverá ser feita pelo mesmo, por escrito.

Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

IV - pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos órgãos:

I – Autoridade Policial;

II – Ministério Público;

III – Conselho Municipal do Idoso;

IV – Conselho Estadual do Idoso;

V – Conselho Nacional do Idoso.

CAPÍTULO V

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

Art. 21. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

§ 1º Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

§ 2º Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido de preservação da memória e da identidade culturais.

Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e a valorização do idoso, de forma a eliminar preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos cinqüenta por cento nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural e ao público sobre o processo de envelhecimento.

Art. 25. O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

CAPÍTULO VI

Da Profissionalização e do Trabalho

Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:

I – profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;

II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de um ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;

III – estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

CAPÍTULO VII

Da Previdência Social

Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 30. Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.

Parágrafo único. A concessão do benefício de aposentadoria por idade, nos termos do caput, observará, para os fins de cálculo do valor do benefício, o disposto no art. 3°, caput e § 2° da Lei n° 9.876, de 26 de novembro de 1999, ou, não havendo salários de contribuição recolhidos no período a partir da competência julho de 1994, o disposto no art. 35 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento".

Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

CAPÍTULO VIII

Da Assistência Social

Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

Art. 34. Aos idosos, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

§ 1º No caso de entidades filantrópicas, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

§ 2º O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1º, que não poderá exceder a setenta por cento de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

§ 3º Na hipótese da pessoa idosa ser incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato a que se refere o caput deste artigo.

Art. 36. O acolhimento de idosos, em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

CAPÍTULO IX

Da Habitação

Art. 37. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

§ 1° A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

§ 2° Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

§ 3º As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis e condizentes com as normas sanitárias, sob as penas da lei.

Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I – reserva de três por cento das unidades residenciais para atendimento aos idosos;

II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;

III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;

IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

CAPÍTULO X

Do Transporte

Art. 39. Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos, urbanos e semi urbanos, exceto nos serviços seletivos, especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

§ 1° Para se ter acesso à gratuidade basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

§ 2° Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados dez por cento dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

§ 3º No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre sessenta e sessenta e cinco anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

Art. 40. No sistema de transporte coletivo intermunicipal e interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:

I – a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos;

II – desconto de cinqüenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos;

III – Os respectivos órgãos competentes definirão mecanismos e critérios pelos quais o direito a que se referem os incisos anteriores deverão ser exercidos.

Art. 41. Fica assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Art. 42. É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.

TÍTULO III

Das Medidas de Proteção

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

III – em razão de sua condição pessoal.

CAPÍTULO II

Das Medidas Específicas de Proteção

Art. 44. As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

V – abrigo em entidade;

VI – abrigo temporário.

TÍTULO IV

Da Política de Atendimento ao Idoso

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 46. A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento:

I – políticas sociais básicas, previstas na Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994;

II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;

III – serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;

IV – serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência;

V – proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;

VI – mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.

CAPÍTULO II

Das Entidades de Atendimento ao Idoso

Art. 48. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:

I – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;

II – apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei;

III – estar regularmente constituída;

IV – demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

I – preservação dos vínculos familiares;

II – atendimento personalizado e em pequenos grupos;

III – manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;

IV – participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;

V – observância dos direitos e garantias dos idosos;

VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.

Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

I – celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso;

II – observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos;

III – fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente;

IV – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade;

V – oferecer atendimento personalizado;

VI – diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares;

VII – oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas;

VIII – proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso;

IX – promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer;

X – propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;

XI – proceder a estudo social e pessoal de cada caso;

XII – comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infecto-contagiosas;

XIII – providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei;

XIV – fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos;

XV – manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento;

XVI – comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares;

XVII – manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.

Art. 51. As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.

CAPÍTULO III

Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

Art. 52. As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

Art. 53. O art. 7° da Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7° Compete aos Conselhos de que trata o art. 6° desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas."(NR)

Art. 54. Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.

Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

I – as entidades governamentais:

a) advertência;

b) afastamento provisório de seus dirigentes;

c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

d) fechamento de unidade ou interdição de programa;

II – as entidades não-governamentais:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas;

d) interdição de unidade ou suspensão de programa;

e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

§ 1° Havendo danos aos idosos abrigados ou qualquer tipo de fraude em relação ao programa, caberá o afastamento provisório dos dirigentes ou a interdição da unidade e a suspensão do programa.

§ 2° A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.

§ 3° Na ocorrência de infração por entidade de atendimento, que coloque em risco os direitos assegurados nesta Lei, será o fato comunicado ao Ministério Público, para as providências cabíveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público, sem prejuízo das providências a serem tomadas pela Vigilância Sanitária.

§ 4° Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o idoso, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade.

CAPITULO IV

Das Infrações Administrativas

Art. 56. Deixar, a entidade de atendimento, de cumprir as determinações do art. 55 desta Lei:

Pena – multa de quinhentos a três mil reais, se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.

Parágrafo único. Havendo interdição do estabelecimento de longa permanência os idosos abrigados serão transferidos a outra instituição a expensas do estabelecimento interditado, enquanto durar a interdição.

Art. 57. Deixar o profissional de saúde, o responsável por estabelecimento de saúde e de instituição de longa permanência, de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.

Pena – multa de quinhentos a três mil reais, aplicada em dobro no caso de reincidência.

Art. 58. Deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso.

Pena – multa de quinhentos a mil reais e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pelo idoso.

CAPÍTULO V

Da Apuração Administrativa de Infração às

Normas de Proteção ao Idoso

Art. 59. Os valores monetários expressos neste Capítulo serão atualizados, anualmente, na forma da lei.

Art. 60. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início por requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo, assinado por duas testemunhas, se possível.

§ 1° No procedimento iniciado com o auto de infração poderão ser usadas fórmulas impressas, especificando-se a natureza e as circunstâncias da infração.

§ 2° Sempre que possível, à verificação da infração seguir-se-á a lavratura do auto, ou será lavrado dentro de vinte e quatro horas, por motivo justificado.

Art. 61. O autuado terá prazo de dez dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação, que será feita:

I – pelo autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do infrator;

II – por via postal, com aviso de recebimento.

Art. 62. Havendo risco para a vida ou à saúde do idoso, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização.

Art. 63. Nos casos em que não houver risco para a vida ou a saúde da pessoa idosa abrigada, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização.

CAPÍTULO VI

Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Art. 64. Aplicam-se, subsidiariamente, ao procedimento administrativo de que trata este Capítulo as disposições das Leis n°s 6.437, de 20 de agosto de 1977, e 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 65. O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

Art. 66. Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade ou outras medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos do idoso, mediante decisão fundamentada.

Art. 67. O dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.

Art. 68. Apresentada a defesa, o juiz procederá na conformidade do artigo 69 ou, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de produção de outras provas.

§ 1° Salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão cinco dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.

§ 2° Em se tratando de afastamento provisório ou definitivo de dirigente de entidade governamental, a autoridade judiciária oficiará a autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, fixando-lhe prazo de vinte e quatro horas para proceder à substituição.

§ 3° Antes de aplicar qualquer das medidas, a autoridade judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo será extinto, sem julgamento do mérito.

§ 4° A multa e a advertência serão impostas ao dirigente da entidade ou ao responsável pelo programa de atendimento.

TÍTULO V

Do Acesso à Justiça

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei.

Art. 70. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância.

§ 1° O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, a requererá à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível na autuação do processo.

§ 2° A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta anos.

§ 3° A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

§ 4° Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.

CAPÍTULO II

Do Ministério Público

Art. 72. O inciso II do art. 275 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea h:

"Art. 275.

II –

h) em que for parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos."(NR)

Art. 73. As funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva Lei Orgânica.

Art. 74. Compete ao Ministério Público:

I – instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso;

II – promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco;

III – atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 desta Lei;

IV – promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar;

V – instaurar procedimento administrativo e, para instruí-lo:

a) expedir notificações, colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado da pessoa notificada, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar;

b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias;

c) requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;

VI – instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso;

VII – zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;

VIII – inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas;

IX – requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições;

X – referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos nesta Lei.

§ 1° A legitimação do Ministério Público para as ações cíveis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo dispuser a lei.

§ 2° As atribuições constantes deste artigo não excluem outras, desde que compatíveis com a finalidade e atribuições do Ministério Público.

§ 3° O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.

Art. 75. Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.

Art. 76. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

Art. 77. A falta de intervenção do Ministério Público acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.

CAPÍTULO III

Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

Art. 78. As manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão ser fundamentadas.

Art. 79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:

I – acesso às ações e serviços de saúde;

II – atendimento especializado ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante;

III – atendimento especializado ao idoso portador de doença infecto-contagiosa;

IV – de serviço de assistência social visando ao amparo do idoso;

Parágrafo único. As hipóteses previstas neste artigo não excluem da proteção judicial outros interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, próprios do idoso, protegidos em lei.

Art. 80. As ações previstas neste capítulo serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores.

Art. 81. Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, consideram-se legitimados, concorrentemente:

I – o Ministério Público;

II – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III – a Ordem dos Advogados do Brasil;

IV – as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa, dispensada a autorização da assembléia, se houver prévia autorização estatutária.

§ 1° Admitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta Lei.

§ 2° Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado deverá assumir a titularidade ativa.

Art. 82. Para defesa dos interesses e direitos protegidos por esta Lei, são admissíveis todas as espécies de ação pertinentes.

Parágrafo único. Contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público, que lesem direito líquido e certo previsto nesta Lei, caberá ação mandamental, que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança.

Art. 83. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.

§ 1° Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil.

§ 2° O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito.

§ 3° A multa só será exigível do réu após o trânsito em julgado da sentença favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que se houver configurado.

Art. 84. Os valores das multas previstas nesta Lei reverterão ao Fundo do Idoso, onde houver, ou na falta deste, ao Fundo Municipal de Assistência Social, ficando vinculados ao atendimento do idoso.

Parágrafo único. As multas não recolhidas até trinta dias após o trânsito em julgado da decisão serão exigidas por meio de execução promovida pelo Ministério Público, nos mesmos autos, facultada igual iniciativa aos demais legitimados em caso de inércia daquele.

Art. 85. O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

Art. 86. Transitada em julgado a sentença que impuser condenação ao Poder Público, o juiz determinará a remessa de peças à autoridade competente, para apuração da responsabilidade civil e administrativa do agente a que se atribua a ação ou omissão.

Art. 87. Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes ou assumindo o polo ativo, em caso de inércia desse órgão.

Art. 88. Nas ações de que trata este Capítulo, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.

Parágrafo único. Não se imporá sucumbência ao Ministério Público.

Art. 89. Qualquer pessoa poderá e o servidor provocará a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.

Art. 90. Os agentes públicos em geral, os juízes e tribunais, no exercício de suas funções, quando tiverem conhecimento de fatos que possam configurar crime de ação pública contra idoso ou ensejar a propositura de ação para sua defesa, devem encaminhar as peças pertinentes ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

Art. 91. Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, que serão fornecidas no prazo de dez dias.

Art. 92. O Ministério Público poderá instaurar sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a dez dias.

§ 1° Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil ou de peças informativas, determinará o seu arquivamento, fazendo-o fundamentadamente.

§ 2° Os autos do inquérito civil ou as peças de informação arquivados serão remetidos, sob pena de se incorrer em falta grave, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público.

§ 3° Até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público ou por Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, poderão as associações legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados ou anexados às peças de informação.

§ 4° Deixando o Conselho Superior ou a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público de homologar a promoção de arquivamento, será designado outro membro do Ministério Público para o ajuizamento da ação.

TÍTULO VI

Dos Crimes

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985.

Art. 94. Nos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima, privativa de liberdade, não ultrapasse de quatro anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, as disposições dos Códigos Penal e de Processo Penal, no que couber.

CAPÍTULO II

Dos Crimes em Espécie

Art. 95. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:

Pena – Reclusão de seis meses a um ano e multa.

§ 1° Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

§ 2° A pena será aumentada de um terço se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:

Pena – detenção de seis meses a um ano e multa.

Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandato:

Pena – detenção de seis meses a três anos e multa.

Art. 99. Expor a perigo de vida, a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo ou, ainda, sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:

Pena – detenção de dois meses a um ano e multa.

§ 1° Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão de um a quatro anos.

§ 2° Se resulta a morte:

Pena – reclusão de quatro a doze anos.

Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa:

I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;

II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;

III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;

IV – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;

V – recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Art. 101. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso:

Pena – Detenção de seis meses a um ano e multa.

Art. 102. Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhe aplicação diversa de sua finalidade:

Pena – reclusão de um a quatro anos e multa.

Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento:

Pena – detenção de seis meses a um ano e multa.

Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:

Pena – detenção de seis meses a dois anos e multa.

Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso:

Pena – detenção de um a três anos e multa.

Art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente:

Pena – reclusão de dois a quatro anos.

Art. 107. Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração:

Pena – reclusão de dois a cinco anos.

Art. 108. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal:

Pena – reclusão de dois a quatro anos.

TÍTULO VII

Disposições Finais e Transitórias

Art. 109. Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer outro agente fiscalizador:

Pena – reclusão de seis meses a um ano e multa.

Art. 110. O Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 61.

II -

h) contra criança, maior de sessenta anos, enfermo ou mulher grávida;

"(NR)

"Art. 121.

§ 4° No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze ou maior de sessenta anos.

"(NR)

"Art. 133.

§ 3°

III – se a vítima é maior de sessenta anos."(NR)

"Art. 140.

§ 3° Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

"(NR)

"Art. 141.

IV – contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

"(NR)

"Art. 148.

§ 1°

I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de sessenta anos.

"(NR)

"Art. 159.

§ 1° Se o seqüestro dura mais de vinte e quatro horas, se o seqüestrado é menor de dezoito ou maior de sessenta anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.

"(NR)

"Art. 183.

III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos."(NR)

"Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de dezoito anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de sessenta anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo:

"(NR)

Art. 111. O art. 21 do Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

"Art. 21.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço até a metade se a vítima é maior de sessenta anos."(NR)

Art. 112. O inciso II do § 4° do art. 1° da Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°

§ 4°

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos;

"(NR)

Art. 113. O inciso III do art. 18 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 18

III – se qualquer deles decorrer de associação ou visar a menores de vinte e um anos ou a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou a quem tenha, por qualquer causa, diminuída ou suprimida a capacidade de discernimento ou de autodeterminação:

"(NR)

Art. 114. O art. 1° da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei."(NR)

Art. 115. O Orçamento da Seguridade Social destinará ao Fundo Nacional de Assistência Social, até que o Fundo Nacional do Idoso seja criado, os recursos necessários, em cada exercício financeiro, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso.

Art. 116. Serão incluídos nos censos demográficos dados relativos à população idosa do País.

Art. 117. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei revendo os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, de forma a garantir que o acesso ao direito seja condizente com o estágio de desenvolvimento sócio-econômico alcançado pelo País.

Art. 118. Esta Lei entra em vigor após decorridos noventa dias de sua publicação oficial, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1° de janeiro de 2004.

CÂMARA DOS DEPUADOS, 21 DE AGOSTO DE 2003