Plenário do Senado regulamenta a profissão de Cuidador de Idosos

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras. O PLC 11/2016 segue para sanção presidencial. De acordo com o texto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições. A atividade de cuidador poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida. O texto da regulamentação proíbe a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição médica, assim como procedimentos de complexidade técnica. Os trabalhadores também poderão ser demitidos por justa causa se ferirem os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) ou no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003). Quando o cuidador for empregado por pessoa física, para trabalho por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, terá contrato regido pelas mesmas regras dos empregados domésticos. Se for contratado por empresa especializada, estará vinculado às normas gerais de trabalho. A relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Rose de Freitas (Pode-ES), agradeceu aos colegas pela votação favorável. Ela afirmou que a profissão de cuidador é muito cobrada pela sociedade, mas não recebia ainda o apoio necessário, por meio de formação e valorização. Rose destacou especialmente os cuidadores de idosos, um segmento que deverá ser cada vez mais demandado à medida que sobe a expectativa de vida da população. — Com a longevidade, temos mais idosos que precisam de cuidados especiais — ponderou. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) MAIS NOTÍCIAS SOBRE: CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Crianças Doenças Raras Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto do Idoso

Envelhecimento no Brasil.

Em 2016, a população residente foi estimada em 205,5 milhões de pessoas e 42% dela estavam no Sudeste. Os homens eram 48,5% da população e as mulheres, 51,5%. Entre 2012 e 2016, a população idosa (com 60 anos ou mais de idade) cresceu 16,0%, chegando a 29,6 milhões de pessoas. Já a parcela de crianças com até 9 anos de idade na população caiu de 14,1% para 12,9% no período.

De 2012 para 2016, a população que se declarava branca teve redução de 1,8%, totalizando 90,9 milhões, enquanto o número de pretos cresceu 14,9% e de pardos aumentou 6,6%, chegando a 16,8 milhões e 95,9 milhões, respectivamente. Em 2016, na região Sul, 76,8% da população se declarou branca, 18,7% parda e 3,8% preta. Por outro lado, na região Norte, 72,3% da população se declarou parda, 19,5% branca e 7,0% preta.

Em 2016, havia 69,2 milhões de domicílios no Brasil, dos quais 86,0% eram casas (59,6 milhões). Um total de 97,2% (67,3 milhões) dos domicílios possuíam água canalizada. Entre esses, 87,3% tinham disponibilidade diária de água da rede geral. No Nordeste, havia disponibilidade diária de água para 66,6% dos domicílios com água canalizada, enquanto no Sul esse percentual chegava a 98,1%. Já os domicílios conectados à rede de esgoto (ou que tinham fossa ligada à rede) eram 65,9% (ou 45,6 milhões de domicílios) do total. Em 2016, 82,6% (ou 57,2 milhões) dos domicílios tinham o lixo coletado diretamente por serviço de limpeza.

A televisão estava presente em 97,4% dos domicílios e a geladeira, em 98,1%.

A máquina de lavar roupa, presente em 63,0% dos domicílios do país, foi o bem durável com as maiores diferenças percentuais entre as regiões, variando de 33,5% dos domicílios no Nordeste a 83,3% deles no Sul.

Em 92,3% dos domicílios, pelo menos um morador possuía telefone móvel celular, enquanto que o telefone fixo convencional foi encontrado em apenas 34,5%. Um total de 63,6% dos domicílios acessava a internet. Em 60,3% dos domicílios o acesso era via telefone celular. A região Norte tinha o menor percentual de domicílios com acesso à internet através de microcomputador (20,9%) e o Nordeste mostrou o menor percentual de domicílios com acesso à internet via telefone celular (48,0%).

Esses são alguns dos destaques do módulo temático da PNAD Contínua sobre Habitação (com dados de 2016) e Moradores (com dados de 2012-2016).

As informações completas da pesquisa sobre as características gerais dos domicílios estão aqui e sobre e as características gerais dos moradores estão aqui.

No Brasil, em 2016, a população residente foi estimada em 205,5 milhões de pessoas. Em 2012, eram 198,6 milhões, ou seja, houve uma alta de 3,4%. Os homens representavam 48,5% da população e as mulheres, 51,5%. A região Sudeste concentrava 42,0% da população do país e, em relação a 2012, teve aumento de 3,1% na sua população.

O percentual de pessoas com 60 anos ou mais na população do país passou de 12,8% para 14,4%, entre 2012 e 2016. Houve crescimento de 16,0% na população nessa faixa etária, passando de 25,5 milhões para 29,6 milhões. Por outro lado, a parcela de crianças de 0 a 9 anos de idade na população residente caiu de 14,1% para 12,9% no período, uma redução de 4,7%.

As regiões Norte e Nordeste apresentavam, em 2016, as maiores concentrações populacionais nos grupos de idade mais jovens. Na primeira, 36,7% das pessoas tinham menos de 20 anos de idade e, na segunda, 31,5% das pessoas estavam nesse grupo. Ainda observando a região Norte, 18,2% da população tinha 50 anos ou mais de idade, ao passo que 29,1% da população do Sul e 28,9% da região Sudeste estavam nesse grupo de idade.